Decreto nº 75.424 de 27/02/1975
Decreto nº 75.424 de 27/02/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE SOLO, EM FAVOR DE CONCESSÃO DE LAVRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1975] (p. 2441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1975] (p. 2699, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIDÃO , SOLO , TRANSPORTE , LAVRA DE MINERIO , FERRO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , MARIANA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ANCHIETA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |