Decreto nº 75.440 de 03/03/1975
Decreto nº 75.440 de 03/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS DELTA MARINE DRILLING COMPANY E PERBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA. PARA EXECUTAREM TRABALHOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1975] (p. 2699, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1975] (p. 11044, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 75.440 de 03/03/1975]
Art. 2 [Decreto nº 75.440 de 03/03/1975]
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