Decreto nº 75.482 de 17/03/1975
Decreto nº 75.482 de 17/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, AREAS DE VARZEAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DE ENERGIA DO BAIXO SÃO FRANCISCO, SITUADAS EM MUNICIPIO DO BAIXO SÃO FRANCISCO, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1975] (p. 3211, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1975] (p. 5172, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 20/03/1975] (p. 3330, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |