Decreto nº 75.501 de 18/03/1975
Decreto nº 75.501 de 18/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA O CONSULADO EM PARAMARIBO A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1975] (p. 3259, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 11/04/1975] (p. 5, col. 3) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , CONSULADO-GERAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SURINAME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |