Decreto nº 75.523 de 21/03/1975
Decreto nº 75.523 de 21/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AREA DE TERRA ABRANGIDA PELO PROJETO DE IRRIGAÇÃO 'PAU DOS FERROS', NOS MUNICIPIOS DE PAU DOS FERROS, SÃO FRANCISCO DO OESTE E FRANCISCO DANTAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1975] (p. 3481, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , MUNICIPIO , PAU DOS FERROS (RN) , SÃO FRANCISCO DO OESTE (RN) , FRANCISCO DANTAS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , PROJETO , IRRIGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |