Decreto nº 75.524 de 24/03/1975

Decreto nº 75.524 de 24/03/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DOS MINISTROS DE ESTADO DOS MINISTERIOS CIVIS E A PARTICIPAÇÃO DAS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES E DAS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES EM ASSUNTOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA NACIONAL, A MOBILIZAÇÃO E AS INFORMAÇÕES; REVOGA O DECRETO 66.622, DE 22 DE MAIO DE 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/03/1975] (p. 3545, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Boletim do Ministério do Exército de 25/04/1975] (p. 7, col. 0)    

[Diário Oficial da União de 26/03/1975] (p. 3612, col. 2)    

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 18/04/1975] (p. 6, col. 4)    

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS CIVIS , ENCARGO , SEGURANÇA NACIONAL , EQUIPARAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS , INFORMAÇÃO , MOBILIZAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , SUBORDINAÇÃO , ORGÃOS , SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E CONTRA INFORMAÇÃO (SISNI) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS CIVIS , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E CONTRA INFORMAÇÃO (SISNI) , NORMAS , CRIAÇÃO , OBJETIVO , SUBORDINAÇÃO , ASSESSORIA DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (ASI) , DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO (DSI) , MINISTERIOS CIVIS , CRIAÇÃO , ASSESSORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (AESI) , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , RESTRIÇÃO , POLICIAMENTO , SEGURANÇA , PESSOA FISICA , DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO (DSI) , ASSESSORIA DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES (ASI) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo