Decreto nº 75.530 de 25/03/1975
Decreto nº 75.530 de 25/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O DOMINIO UTIL E BENFEITORIAS DE UM IMOVEL SITUADO NA CIDADE DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO TELEFONICA PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1975] (p. 3611, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |