Decreto nº 75.538 de 26/03/1975
Decreto nº 75.538 de 26/03/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, CONCESSÃO PARA TRANSMITIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE CHAPECO, QUILOMBO, CAXAMBU DO SUL E CORONEL FREITAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1975] (p. 3673, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CHAPECO (SC) , QUILOMBO (SC) , CAXAMBU DO SUL (SC) , CORONEL FREITAS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |