Decreto nº 75.549 de 02/04/1975
Decreto nº 75.549 de 02/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGENS, IMOVEIS, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ARAUCARIA E CAMPO LARGO, NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1975] (p. 3809, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ARAUCARIA (PR) , CAMPO LARGO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , DESTINAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |