Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.554, DE 2 DE ABRIL DE 1975.
Cria Organização Militar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica criado o 10º Pelotão de Remuniciamento (Independente, com sede em Maraguape (CE).
Art. 2º O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à efetivação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ernesto geisel
Sylvio Frota