Decreto nº 75.561 de 04/04/1975
Decreto nº 75.561 de 04/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE COMPETENCIA PARA PROMOÇÃO E COORDENAÇÃO DE POLITICAS E DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1975] (p. 3874, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEDICAMENTOS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , DESTINAÇÃO , SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (STI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL (STI) , PROMOÇÃO , COORDENAÇÃO , PLANO DIRETOR , MEDICAMENTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |