Decreto nº 75.603 de 14/04/1975
Decreto nº 75.603 de 14/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DO MANIFESTO DE MINA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1975] (p. 4329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , BARRA DO GARÇAS (MT) , GENERAL CARNEIRO (MT) , GUARATINGA (BA) , PONTE BRANCA (MT) , ARAGUAINA (TO) , ALTO GARÇAS (MT) , TORIXOREU (MT) , ALTO ARAGUAIA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |