Decreto nº 75.608 de 15/04/1975
Decreto nº 75.608 de 15/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN), A ADMINISTRAÇÃO DA HIDROVIA LAGOA DOS PATOS-JACUI-IBICUI (AHSUL), QUE LIGA O PORTO DO RIO GRANDE AO RIO URUGUAI, NA FRONTEIRA DO BRASIL COM A ARGENTINA, COMPREENDIDA NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1975] (p. 4378, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
PESSOAL , HIDROVIA , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , DESIGNAÇÃO , SUPERINTENDENTE , HIDROVIA .
CRIAÇÃO , HIDROVIA , CARATER PROVISORIO , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , SEDE , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
OBJETIVO , HIDROVIA , MANUTENÇÃO , BARRAGEM , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , BALIZAMENTO , CANAL , VIAS NAVEGAVEIS , FORNECIMENTO , DADOS , DIRETORIA GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |