Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.638, DE 22 DE ABRIL DE 1975.
Declara luto oficial
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, pelo falecimento, ontem ocorrido em São Paulo, do Doutor Pascoal Ranieri Mazzilli, ex-Presidente da República.
Brasília, 22 de abril de 1975; 154º da Independência e 87º da República
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão