Decreto nº 75.643 de 22/04/1975
Decreto nº 75.643 de 22/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, COMPREENDENDO PARTE DO LOTEAMENTO FAZENDA DA LUZ - 1 DISTRITO - SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE TRANSMISSORES, PELA FUNDAÇÃO RADIO MAUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1975] (p. 4693, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ORGÃO COLEGIADO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |