Decreto nº 75.646 de 22/04/1975
Decreto nº 75.646 de 22/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1975] (p. 4693, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , OLINDA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , IMPLANTAÇÃO , TERMINAL MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |