Decreto nº 75.647 de 23/04/1975
Decreto nº 75.647 de 23/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DE SUAS AUTARQUIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4786, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1975] (p. 4978, col. 3) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 23/05/1975] (p. 1, col. 4) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
BASE DE CALCULO , AJUDA DE CUSTO , DESPESA , TRANSPORTE , VIAGEM , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA .
CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , DESPESA , VIAGEM , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
CONCESSÃO , AJUDA DE CUSTO , ATENDIMENTO , DESPESA , VIAGEM , TRANSFERENCIA , SEDE , TRANSPORTE , BAGAGEM , FUNCIONARIO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1975] (p. 4787, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7119, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 75.647 de 23/04/1975]
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