Decreto nº 75.655 de 24/04/1975
Decreto nº 75.655 de 24/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, CONCESSÃO PARA DERIVAR AS AGUAS DO RIO PARAIBA DO SUL, NO MUNICIPIO DE GUARAREMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/1975] (p. 4849, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , GUARAREMA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
APROVEITAMENTO , RIO PARAIBA DO SUL , OBJETIVO , ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |