Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.676, DE 29 DE ABRIL DE 1975.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis e benfeitorias situados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 1975).
Retificação
Na página 5.110, 1ª coluna no art. 1º,
Onde se lê:
...13 a 12 Az. 36º 15’ e 55,80m
...12 a 11 Az 43º e 09’, 43,86 m 11 a 10 a 9 Az. ...
Leia-se:
...13 a 12 Az. 36º 15’ e 55,80 m
...12 a 11 Az 43º e 09’, 43,86 m 11 a 10
...Az 25º 12’ e 56,36 m, 10 a 9 Az