Decreto nº 75.680 de 30/04/1975
Decreto nº 75.680 de 30/04/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, AS AGUAS DOS CURSOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1975] (p. 5169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , RIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , DOMINIO PUBLICO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , DOMINIO PUBLICO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |