Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 75.683, DE 30 DE ABRIL DE 1975.
Altera o Decreto nº 72.713, de 29 de agosto de 1973, que dispõe sobre a classificação e transformação de cargos e funções, para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 1975).
Retificação
Na página 5.171, 3ª coluna no artigo 3°,
Onde se lê:
...de conformidade com o artigo 6º do Decreto-lei n° 71.235, de...
Leia-se:
...de conformidade com o artigo 6º do Decreto-lei n° 71.236, de...