Decreto nº 75.733 de 15/05/1975
Decreto nº 75.733 de 15/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE GOIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1975] (p. 5905, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , CONSTRUÇÃO , AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA (APT) , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |