Decreto nº 75.739 de 19/05/1975
Decreto nº 75.739 de 19/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A INDUSTRIA DE CALCINAÇÃO BASILIO LTDA., O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PRADOS ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1975] (p. 6026, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , PRADOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |