Decreto Nº 75742, de 20 de maio de 1975.
Fixa a distribuição das funções privativas e gerias dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no QMB, por postos, a vigorar a partir de 30 de abril de 1975.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o parágrafo primeiro do artigo 3º do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Os efeitos globais, nas Armas e no QMB, a vigorar a partir de 30 de abril de 1975, são distribuídos, por postos, pelas seguintes funções privativas e gerais:
POSTOS | ARMAS e QMB | FUNÇÕES PRIVATIVAS | FUNÇÕES GERAIS (QEMG e QSG) | EFETIVOS GLOBAIS |
Coronel | INFANTARIA CAVALARIA ARTILHARIA ENGENHARIA | 5 7 6 16 | 192 84 105 7 | 422 |
Tenente-Coronel | INFANTARIA CAVALARIA ARTILHARIA ENGENHARIA | 79 37 52 71 | 280 98 308 41 | 966 |
Major | INFANTARIA CAVALARIA ARTILHARIA ENGENHARIA | 253 101 153 99 | 272 114 264 99 | 1.355 |
Capitão | INFANTARIA CAVALARIA ARTILHARIA ENGENHARIA COMUNICAÇÕES MATERIAL-BÉLICO | 692 241 348 315 174 208 | 0 80 88 0 0 0 | 2.146 |
Primeiro-Tenente | INFANTARIA CAVALARIA ARTILHARIA ENGENHARIA COMUNICAÇÕES MATERIAL-BÉLICO | 1.067 323 421 151 125 175 | 0 0 0 0 0 0 | 2.262 |
Segundo-Tenente | INFANTARIA CAVALARIA ARTILHARIA ENGENHARIA COMUNICAÇÕES MATERIAL BÉLICO | 448 137 134 113 6 33 | 0 0 0 0 53 12 | 936 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 30 de abril de 1975.
Brasília, 20 de maio de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
Sylvio Frota