Decreto nº 75.797 de 28/05/1975
Decreto nº 75.797 de 28/05/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA, PARA O PATRIMONIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DA AREA CONFISCADA DE BRASIL-REFLORESTAMENTO E CELULOSE LTDA. - CELUBRAS, PELO DECRETO 68.471, DE 5 DE ABRIL DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1975] (p. 6428, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , PATRIMONIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , TERRENO , BENS IMOVEIS , MUNICIPIO , SENGES (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |