Decreto nº 75.813 de 03/06/1975
Decreto nº 75.813 de 03/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRA URBANA, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIO, SITUADA NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1975] (p. 6657, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1975] (p. 6893, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BAURU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |