Decreto nº 75.816 de 03/06/1975
Decreto nº 75.816 de 03/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NOS DISTRITOS SEDE, CONCEIÇÃO DO FORMOSO E SÃO JOÃO DA SERRA, PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1975] (p. 6657, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1975] (p. 7535, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ENCAMPAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , BENS , INSTALAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA , S/A FORÇA E LUZ SANTOS DUMONT (SAFLSD) , MUNICIPIO , SANTOS DUMONT (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |