Decreto nº 75.874 de 17/06/1975
Decreto nº 75.874 de 17/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRENO SITUADAS NO MUNICIPIO DE ITAJUBA - MG, NECESSARIAS A EXPANSÃO DO 'CAMPUS' DA ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1975] (p. 7273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CONSTRUÇÃO , CAMPUS UNIVERSITARIO , MUNICIPIO , ITAJUBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |