DECRETO Nº 75.880, DE 19 DE JUNHO DE 1975.
Dispõe sobre a transmissão e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, ART-700; Serviços Auxiliares, SA-800; Outras Atividades de Nível Médio, NM-1000; e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e VIII, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo número DASP 3.468, de 1975,
decreta:
Art. 1º São transpostos e transformados, na forma do Anexo I, para as Categorias Funcionais de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Artífice de Mecânica, Artífice de Eletricidade e Comunicações, Artífice de Carpintaria e Marcenaria e Artífice de Artes Gráficas, do Grupo Artesanato, Art-700; Agente Administrativo, do Grupo Serviços Auxiliares, SA-800; Desenhista e Agente de Telecomunicações e Eletricidade, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, NM-1000 e Agente de Portaria do Grupo Serviços de Transporte Oficial e Portaria, TP-1200, do Quadro Permanente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, os cargos cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que tratam os Decretos de estruturação dos referidos Grupos com as alterações posteriores, conforme relação nominal constante ao Anexo II deste Decreto.
Art. 2º O cargo relacionado no Anexo III deste Decreto fica incluído no Quadro Suplementar da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 14 da lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Art. 3º Ficam suprimidos do Quadro de Pessoal da Escola Federal de Engenharia de Itajubá os cargos relacionados no Anexo IV deste Decreto.
Art. 4º O órgão de pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto, ou expedirá para os que não os possuírem.
Art. 5º A partir da data da publicação deste Decreto, cessará, automaticamente, o pagamento, aos funcionários incluídos no Novo Plano de Classificação de Cargos, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, das gratificações referentes ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva e ao serviço extraordinário a este vinculado, e de quaisquer outras atribuições que, porventura, venham sendo percebidas pelos referidos funcionários a qualquer título e sob qualquer forma, ressalvados, apenas, o salário-família e a gratificação adicional por tempo de serviço.
§ 1º Da importância relativa ao pagamento das diferenças de vencimento devidas a partir de 1º de novembro de 1974, por força da implantação do Plano de Classificação de Cargos, serão deduzidas as parcelas relativas as gratificações de que trata este artigo, porventura percebidas pelo funcionário, desde aquela data até a da publicação deste Decreto.
§ 2º A partir da data de publicação deste Decreto, os ocupantes dos cargos, atingidos pela transposição ou transformação, só poderão perceber as gratificações e indenizações especificadas no Anexo II do Decreto-lei número 1.341, de 22 de agosto de 1974, observadas as definições, bases de concessão e regulamentação pertinentes.
Art. 6º O funcionário optante por Categoria Funcional diversa daquela a que poderia, originalmente, concorrer é mantido no Quadro de Pessoal da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, na forma do Anexo V deste Decreto.
Art. 7º Os efeitos financeiros deste Decreto, com base nas faixas graduais indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir de 1º de novembro de 1974, correndo a despesa respectiva à conta dos recursos orçamentários próprios da Escola Federal de Engenharia de Itajubá.
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de junho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ernesto Geisel
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso
ANEXO I
TABELAS.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS ( E/ OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 75.880 de 19 de junho de 1975
escola federal de engenharia de itajubá - mec
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
quadro permanente
GRUPO: ARTESANATO, CÓDIGO: ART-700
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, CÓDIGO: ART-701
CLASSE: MESTRE, CÓDIGO: ART-701.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
FAIXA GRADUAL: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, CÓDIGO: ART-701
CLASSE: CONTRAMESTRE, CÓDIGO: ART-701.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
FAIXA GRADUAL: I
1. JOSÉ GONÇALVES, CPF: 025270306
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ESTRUTRUA DE OBRAS E METALURGIA, CÓDIGO: ART-701
CLASSE: ARTÍFICE ESPECIALIZADO, CÓDIGO: ART-701.3
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, CÓDIGO: ART-701
CLASSE: ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-701.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: MESTRE, CÓDIGO: ART-702.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: CONTRAMESTRE, CÓDIGO: ART-702.4
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO:
FAIXA GRADUAL: I
1. LUIZ EUGÊNIO, CPF: 025261236
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: ARTÍFICE ESPECIALIZADO, CÓDIGO: ART-702.3
NÚMRO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE MECÂNICA, CÓDIGO: ART-702
CLASSE: ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-702.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 4 (4 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, CÓDIGO: ART-703
CLASSE: MESTRE, CÓDIGO: ART-703.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, CÓDIGO: ART-703
CLASSE: CONTRAMESTRE, CÓDIGO: ART-703.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
FAIXA GRADUAL: I
1. FRANCISCO CORREA PEREIRA, CPF: 02535286
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, CÓDIGO: ART-703
CLASSE: ARTÍFICE ESPECIALIZADO, CÓDIGO: ART-703.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS: 2 (1 vago previsto na lotação)
FAIXA GRADUAL: I
1. SEBASTIÃO FARIA, CPF: 024204636
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, CÓDIGO: ART-703
CLASSE: ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-703.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 4 (4 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CÓDIGO: ART-704
CLASSE: MESTRE, CÓDIGO: ART-704.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CÓDIGO: ART-704
CLASSE: CONTRAMESTRE, CÓDIGO: ART-704.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CÓDIGO: ART-704
CLASSE: ARTÍFICE ESPECIALIZADO, CÓDIGO: ART-704.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
FAIXA GRADUAL: I
1. HUGO FELIPE DA COSTA, CPF: 056707806
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, CÓDIGO: ART-704
CLASSE: ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-704.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS, CÓDIGO: ART-706
CLASSE: TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS, CÓDIGO: ART-706.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS, CÓDIGO: ART-706
CLASSE: CONTRAMESTRE, CÓDIGO: ART-706.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS, CÓDIGO: ART-706
CLASSE: ARTÍFICE ESPECIALIZADO, CÓDIGO: ART-706.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
FAIXA GRADUAL: I
1. BENDITO VICTOR PEREIRA, CPF: 101529116
CATEGORIA FUNCIONAL: ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS, CÓDIGO: ART-706
CLASSE: ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-706.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (2 vagos previstos na lotação)
FAIXA GRADUAL: I
1. PEDRO RAMOS FILHO, CPF: 073544956
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-709
CLASSE: AUXILIAR DE ARTÍFICE, CÓDIGO: ART-709.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 9 (9 vagos previstos na lotação)
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do decreto nº 75.880 de 19 de junho de 1975
ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - MEC
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES, CÓDIGO: SA-800
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “E”, CÓDIGO: SA-801.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3
FAIXA GRADUAL: V
1. JOSÉ PULITI, CPF: 010442906
FAIXA GRADUAL: IV
1. MARIA DO CARMO SANTOS, CPF: 009633306
FAIXA GRADUAL: I
1. ISAURA CARNEIRO PEREIRA, CPF: 009628646
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “D”, CÓDIGO: SA-801.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 12 (9 vagos previstos na lotação)
FAIXA GRADUAL: I
1. ADELAIDE COSTA, CPF: 058781956
2. LUIZ RAIMUNDO FARIA, CPF: 147561886
3. MARIA IGNEZ RENNÓ MATOS: 024932766
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SA-801.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS: 11 (11 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “B”, AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR, CÓDIGO: SA-801.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 13 (13 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO, CÓDIGO: SA-801
CLASSE: “A”, AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILAR, CÓDIGO: SA-801.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 29 (29 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO, CÓDIGO: SA-802
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SA-802.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 15 (15 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: DATILÓGRAFO, CÓDIGO: SA-802
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SA-802.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 30 (30 vagos previstos na lotação)
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do decreto nº 75.880 de 19 de junho de 1975
ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - MEC
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: NS-916
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-916.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
FAIXA GRADUAL: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: NS-916
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-916.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO, CÓDIGO: NS-916
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-916.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO, CÓDIGO: NS-917
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-917.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO, CÓDIGO: NS-917
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-917.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO, CÓDIGO: NS-917
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-917.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vagos previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, CÓDIGO: NS-918
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-918.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, CÓDIGO: NS-918
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-918.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-992.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-922.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-922.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, CÓDIGO: NS-923
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-923.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, CÓDIGO: NS-923
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-923.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ADMINSTRAÇÃO, CÓDIGO: NS-923
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-923.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (2 cargos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-924.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-924.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-924.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, CÓDIGO: NS-927
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-927.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, CÓDIGO: NS-927
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-927.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, CÓDIGO:NS-927
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-927.4
NÚMEFO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 2 (2 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: NS-931
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-931.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: NS-931
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-931.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, CÓDIGO: NS-931
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-931.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: NS-932
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-932.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: NS-932
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-932.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTO NA LOTAÇÃO: 2 (2 vagos previstos na lotação)
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANSPORTADOS), a que se refere o artigo 1º do decreto nº 75.880 de 19 de junho de 1975
ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - MEC
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, CÓDIGO: NM-1006
CLASSE: “D”, CÓDIGO: NM-1006.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
FAIXA GRADUAL: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE OPERAÇÕES DE SERVIÇOS, CÓDIGO: NM-1006
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NM-1006.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, CÓDIGO: NM-1006
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1006.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, CÓDIGO: NM-1006
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1006.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (5 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CÓDIGO: NM-1013
CLASSE: “D”, CÓDIGO: NM-1013.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CÓDIGO: NM-1013
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NM-1013.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CÓDIGO: NM-1013
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1013.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CÓDIGO: NM-1013
CLASSE: “A”, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CÓDIGO: NM-1013.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA, CÓDIGO: NM-1014
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1014.7
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 1
FAIXA GRADUAL: I
1. AGOSTINHO NOGUEIRA BERNARDO GUIMARÃES, CPF: 151481736
CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA, CÓDIGO: NM-1014
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1014.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 6 (6 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNOLOGISTA, CÓDIGO: NM-1018
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1018.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNOLOGISTA, CÓDIGO: NM-1018
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1018.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 13 (13 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: NM-1027
CLASSE: “D”, CÓDIGO: NM-1027.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
FAIXA GRADUAL: I
1. OLINTO MIRA, CPF: 052646007
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: NM-1027
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NM-1027.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: NM-1027
CLASSE: “B”, AGENTE OPERACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: NM-1027.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: NM-1027
CLASSE: “A”, AGENTE OPERACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, CÓDIGO: NM-1027.2
NÚMERO DE FIXOS NA LOTAÇÃO: 4 (4 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM, CÓDIGO: NM-1033
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NM-1033.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM, CÓDIGO: NM-1033
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1033.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM, CÓDIGO: NM-1033
CLASSE: “A”, AUXILIAR OPERACIONAL, CÓDIGO: NM-1033.1
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: NM-1042
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1042.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (2 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: NM-1042
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1042.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO, CÓDIGO: NM-1043
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NM-1043.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO, CÓDIGO: NM-1043
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1043.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO, CÓDIGO: NM-1043
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1043.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (5 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA, CÓDIGO: NM-1044
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1044.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA, CÓDIGO: NM-1044
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1044.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do decreto nº 75.880, de 19 de junho de 1975
ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - MEC
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS JURÍDICOS, CÓDIGO: SJ-1100
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR AUTÁRQUICO, CÓDIGO: SJ-1103
CLASSE: “C”, CÓDIGO: SJ-1103.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
FAIXA GRADUAL: -
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR AUTÁRQUICO, CÓDIGO: SJ-1103
CLASSE: “B”, CÓDIGO: SJ-1103.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR AUTÁRQUICO, CÓDIGO: SJ-1103
CLASSE: “A”, CÓDIGO: SJ-1103.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPOSTOS (E / OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do decreto nº 75.880, de 19 de junho de 1975
ESCOLA FEDERAL DE ENGENHARIA DE ITAJUBÁ - MEC
(Ministério, Órgão integrante da Presidência da República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal)
QUADRO PERMANENTE
GRUPO: SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, CÓDIGO: TP-1200
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: TP-1201
CLASSE: “B”, CÓDIGO: TP-1201.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
FAIXA GRADUAL: -
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA OFICIAL, CÓDIGO: TP-1201
CLASSE: “A”, CÓDIGO: TP-1201.3
NÚMERO DE FIXOS PRVISTOS NA LOTAÇÃO: 3 (3 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: TP-1202
CLASSE: “C”, CÓDIGO: TP-1202.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 12 (2 vagos previstos na lotação)
FAIXA GRADUAL: I
01. BENEDITO FIRMO, CPF: 101348836
02. CEZARINO LUIZ, CPF: 077006876
03. GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 101371226
04. IVANI DE OLIVEIRA, CPF: 101355106
05. MOZART JOSÉ MACHADO, CPF: 025021866
06. OSWALDO PEREIRA DA SILVA, CPF: 058770166
07. PEDRO RAMOS DOS SANTOS, CPF: 033503476
08. SEBASTIÃO BATISTA, CPF: 056711676
09. VICENTE PEDRO, CPF: 099984116
10. WILSON CARNEIRO SANTIAGO, CPF: 077005716
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: TP-1202
CLASSE: “B”, CÓDIGO: TP-1202.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 15 (15 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE PORTARIA, CÓDIGO: TP-1202
CLASSE: “A', CÓDIGO: TP-1202.1
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 35 (35 vagos previstos na lotação)
ANEXOS III, IV e V
TABELAS.
retificação
DECRETO Nº 75.880, DE 19 DE JUNHO DE 1975.
Dispõe sobre a transmissão e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, ART-700; Serviços Auxiliares, SA-800; Outras Atividades de Nível Médio, NM-1000; e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Escola Federal de Engenharia de Itajubá e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 24 de Junho de 1975)
Na página 7.521, 1ª coluna, na ementa:
Onde se lê:
Dispõe sobre a transmissão e transformação de cargos ...
Leia-se:
Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos ...
Na mesma página, 3ª coluna, no artigo 5º,
Onde se lê:
... e de qualquer outras retribuições que, ...
Leia-se:
... e de quaisquer outras retribuições que, ...