Decreto nº 75.896 de 24/06/1975
Decreto nº 75.896 de 24/06/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DAKO DO BRASIL S.A., COM SEDE EM CAMPINAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, NO ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/06/1975] (p. 7579, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , EMPRESA INDUSTRIAL , MUNICIPIO , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |