Decreto nº 75.964 de 11/07/1975
Decreto nº 75.964 de 11/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DOS TERRENOS DE ACRESCIDOS DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADOS NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1975] (p. 8603, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO DE MARINHA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EXECUÇÃO , PLANO , HABITAÇÃO , SERVIDOR , PORTUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |