Decreto nº 76.008 de 23/07/1975
Decreto nº 76.008 de 23/07/1975
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO PARANAIBA, NA FRONTEIRA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DE GOIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1975] (p. 9203, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARANAIBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |