Decreto nº 76.043 de 29/07/1975
Decreto nº 76.043 de 29/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CESSAÇÃO DE PRIVILEGIOS, OUTORGA CONCESSÃO A CENTRAIS ELETRICA DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, NO MUNICIPIO DE CONCORDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, REVOGA DECRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1975] (p. 9490, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
DECLARAÇÃO , CESSAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CONCORDIA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |