DECRETO Nº 76.050 - DE 30 DE JULHO DE 1975.
Dispõe sobre enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs 3.780, de 12 de julho de 1960, nº 4.069, de 11 de julho de 1962, nº 4.345, de 29 de junho de 1964, nº 4.723, de 9 de julho de 1965, e Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 5.444, de 1974, do Departamento Administrativo do Serviço Público,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na forma da relação nominal anexa, o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aprovado pelos Decretos nºs 55.276, de 22 de dezembro de 1964; 65.895, de 19 de dezembro de 1969; 65.975, de 29 de dezembro de 1969; 71.973, de 21 de março de 1973; 73.775, de 8 de março de 1974; 64.408, de 25 de abril de 1969; 65.974, de 29 de dezembro de 1969; 68.744; de 15 de junho de 1971, e 70.776, de 29 de junho de 1972.
§ 1º Em decorrência do disposto neste artigo, ficam revistos os quantitativos das classes e séries de classes abrangidas, registradas nos anexos, aprovados pelos diplomas mencionados.
§ 2º A partir de 29 de junho de 1964, os cargos constantes do anexo relativo ao Quadro de Pessoal - Parte Especial - a que se refere o Decreto nº 65.974, de 29 de dezembro de 1969, mantidos os respectivos ocupantes, ficam reclassificados de acordo com o disposto nos artigos 9º e 43 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964; os de Médico, TC-801.17-A e Médico Sanitarista TC-805.17-A, no nível 21-A.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação deste Decreto vigoram:
a) a partir de 1º de julho de 1960, para o pessoal abrangido pelo artigo 19 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960;
b) a partir de 15 de junho de 1962, para os amparados pela Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962;
c) a apartir de 1º de junho de 1964, para os beneficiados pelo artigo 9º da Lei nº 4.345 de 26 de junho de 1964; e
d) a partir de 28 de fevereiro de 1967, para os beneficiados pelo Decreto-lei nº 299 de 28 de fevereiro de 1967.
Art. 3º Ficam reclassificados, na série de classes de Pesquisador em Zoologia, Código TC-1501.20-A, a partir de 14 de julho de 1965, Gutemberg de Carvalho e Ademar de Melo Freire, atuais ocupantes do cargo de Zoólogo, Código TC-406.19-A, relacionados nos Decretos nºs 65.895, de 19 de dezembro de 1969, e 70.776, de 29 de junho de 1972, respectivamente.
Art. 4º Fica alterado o Decreto nº 73.856, de 14 de março de 1974, que dispõe sobre a fusão de Partes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para incluir as retificações de enquadramento a que se refere este Decreto.
Art. 5º Os enquadramentos, alterações de enquadramento e reclassificações constantes deste Decreto não homologam situações funcionais que, em virtude de denúncia, sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas vigentes aplicáveis à espécie.
Art. 6º O Departamento do Pessoal do Ministério da Saúde expedirá aos servidores abrangidos por este Decreto atos declaratórios da respectiva situação funcional, com observância do disposto no artigo 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Ministério da Saúde.
Art. 8º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Ernesto Geisel
Paulo de Almeida Machado
relação nominal a que se refere o Art. 1º do decreto nº 76.050 de 30 de julho de 1975
ministério da saúde
quadro de pessoal - parte permanente
Nº 3.780, de 12 de julho de 1960
Decreto nº 55.276 de 26/12/64 - D.O. de 30/12/64
Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12ª
118 cargos (24 vagos)
Inclusão:
118 - NICOLAU JABUR NETO
Série de Classes: Pedreiro
Código: A-101.9B
21 cargos
Exclusão:
16 - MÁRIO BAILONI
Classe; Artífice de Manutenção
Código: A-305.6
174 cargos
Exclusão:
127 - MARIA DO CARMO BORGES MÁXIMO
Inclusão:
127 - ADELINO FRANKLIN PEREIRA
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1.306.8 A
8 cargos
Inclusão:
8 - MARIA DO CARMO BORGES MÁXIMO
Série de Classes: Mestre
Código: A-1.801.14 B
34 cargos
Referência Base: 33 cargos
Exclusão:
2 - ADELINO FRANKLIN PEREIRA
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5 A
2.481 cargos (4 vagos)
Exclusão:
135 - ANTÔNIO ZULIANI
1647 - LIDERICO VALDISE GALVÃO
1676 - LUIZ FERNANDES LEITE FILHO
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1.602.8 A
129 cargos (13 vagos)
Exclusão:
64 - JOÃO THOMÉ DE SABOIA CAMPOS
72 - JOSÉ PAPAZIAN
Série de Classes: Assistente de Enfermagem
Código: P-1.701.15 B
143 cargos
Exclusão:
84 - LYGIA GUILHERMINA BARREIRA BARBOSA
Série de Classes: Agente Social
Código: P-1.901.10 A
35 cargos (1 vago)
Exclusão:
25 - MARIA MENDES MOURÃO
QUADRO DE PESSOAL - PARTE SUPLEMENTAR
Cargos Extintos
Exclusão:
6 - NICOLAU JABUR
QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE
Decreto nº 65.895 de 19/12/69 - D.O. de 29/12/69
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1.201.20 A
101 cargos (25 vagos)
Inclusão:
75 - JUREMA CUNHA DOS SANTOS
76 - LYGIA GUILHERMINA BARREIRA BARBOSA
Decreto nº 65.975 de 29/12/69 - D.O de 31/12/69
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF-204.7
832 cargos (60 vagos)
Exclusão:
682 - JURANDYR OLIVEIRA DA SILVA
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8 A
1 cargo
Inclusão:
1 - JURANDYR OLIVEIRA DA SILVA
Decreto nº 71.973 de 21/03/73 - D.O de 03/04/73
Serie de Classes: Médico
Código: TC-801.22 B
250 cargos
Exclusão:
240 - ROMÃO SOARES SAMPAIO
241 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE FILHO
242 - LUIZ FERNANDO GARCIA RAMAGEM SOARES
243 - JORGE GARCIA RAMAGEM SOARES
244 - JOSÉ GIL MOREIRA
246 - AÉCIO MEIRELES DE SOUZA DANTAS
247 - GERALDO MARTINS
248 - HERCÍLIO RODRIGUES
249 - SEBASTIÃO MOREIRA BARBOSA
250 - JOSÉ HENRIQUE VILELLA MARQUES
Inclusão:
240 -HUMBERTO DE SOUZA MACHADO
241 ENEAS DE ASSIS RIBEIRO
242 - JARBAS DA MOTA ABREU
243 - PAULO DE CARVALHO
244 - THOMAZ CORRÊA ARAGÃO
246 - EURICO DA SILVA PEREIRA
247 - HAMILTON MACHADO DE CARVALHO
248 - FABIO PINHEIRO ESMERALDO
249 - JOÃO FORTES DE SIQUEIRA
250 - THOMAS DE ARAÚJO CORRÊA
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.17 A
250 cargos (12 vagos)
Inclusão:
238 - MAURÍCIO ZILMELZON
Código: TC-801.21 A
250 cargos (60 vagos)
Inclusão:
1 - MAURÍCIO ZILMELZON
8 - ROMÃO SOARES SAMPAIO
17 - JOSÉ ANTÔNIO DO VALE FILHO
34 - LUIZ FERNANDO GARCIA RAMAGEM SOARES
64 - JORGÉ GARCIA RAMAGEM SOARES
74 - JOSÉ GIL MOREIRA
81 - AÉCIO MEIRELES DE SOUZA DANTAS
84 - GERALDO MARTINS
101 - HERCÍLIO RODRIGUES
164 - SEBASTIÃO MOREIRA BARBOSA
174 - JOSÉ HENRIQUE VILELLA MARQUES
Exclusão:
1 - FABIO PINHEIRO ESMERALDO
8 - JOÃO FORTES DE SIQUEIRA
17 - EURICO DA SILVA PEREIRA
34 - THOMAZ CORRÊA ARAGÃO
67 - HAMILTON MACHADO DE CARVALHO
74 - HUMBERTO DE SOUZA MACHADO
81 - THOMAZ DE ARAÚJO CORRÊA
84 - ENEAS DE ASSIS RIBEIRO
164 - PAULO DE CARVALHO
174 - JARBAS DA MOTA ABREU
Decreto nº 73.775 de 08/03/74 - D.O de 12/03/74
Série de Classes: Médico Sanitarista
Código: TC-805.17 A
197 cargos (41 vagos)
Exclusão:
1 - PEDRO CELESTINO ROMERO
136 - MAURÍCIO ZILMELSON
Código: TC-805.18 B
200 cargos
Inclusão:
200 - PEDRO CELESTINO ROMERO
Código: TC-805.22 B
200 cargos
Exclusão:
183 - ADERBAL QUEIROZ DE SALLES
184 - CLEMENTE FERREIRA DA COSTA FILHO
185 - ALVARO MARTINS BARBOSA
186 - JOSÉ ARISTIDES FERRAZ
188 - ARISTEU ARRUDA E SILVA
191 - JOÃO MARTINS CUNHA
194 - LENICE DIAS CAMPOS
195 - MARCOS SNITCOVSKY
196 - JOÃO GOMES DE MELLO FILHO
197 - ROBERTO RANGEL LIMA
198 - ARMANDO SIZENANDO TEIXEIRA
Inclusão:
183 - DINA BILKIS
184 - DARCY DA ROSA
185 - ADEL CERQUEIRA ALVIM
186 - MARIA JOSÉ IMBASSAHY DA SILVA SANTOS
188 - JOSÉ DO MONTE FILHO
191 - WANDA CSTAGNOLI GARCIA
194 - EVANDRO GODINHO DE SIQUEIRA
195 - ALBERTO GONÇALVES NEVES
196 - HÉLIO PONDE DE ARRUDA
197 - HUMBERTO DA CRUZ CABRAL
198 - CARLOS SIMÕES PEREIRA NETO
200 - PEDRO CELESTINO ROMERO
Código: TC-805.21 A
197 cargos (39 vagos)
Exclusão:
7 - DINA BILKIS
19 - CARLOS SIMÕES PEREIRA NETO
21 - ADEL CERQUEIRA ALVIM
22 - HÉLIO PONDE DE ARRUDA
35 - MARIA JOSÉ IMBASSAHY DA SILVA SANTOS
77 - MAURÍCIO ZILMELSON
88 - DARCY ROSA
104 - ALBERTO GONÇALVES NEVES
105 - PEDRO CELESTINO ROMERO
106 - JOSÉ DO MONTE FILHO
118 - EVANDRO GODINHO DE SIQUEIRA
119 - HUMBERTO DA CRUZ CABRAL
124 - WANDA CASTAGNOLI GARCIA
Inclusão:
7 - ADERBAL QUEIROZ DE SALLES
19 - ALVARO MARTINS BARBOSA
21 - JOSÉ ARISTIDES FERRAZ
22 - ARISTEU ARRUDA E SILVA
35 - CLEMENTE FERREIRA DA COSTA FILHO
77 - JOÃO MARTINS CUNHA
88 - LENICE DIAS CAMPOS
104 - MARCOS SNITCOVSKY
105 - JOÃO GOMES DE MELLO FILHO
106 - ROBERTO RANGEL LIMA
118 - ARMANDO SIZENANDO TEIXEIRA
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.7 B
1925 cargos
Inclusão:
1925 - JOÃO FERREIRA DA SILVA
Código: GL-201.5 A
2475 cargos
Inclusão:
2475 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LEMOS
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
Lei nº 4.069 de 11/06/62 - D.O de 15/06/62
Decreto nº 64.408 de 25/04/69 - D. O de 08/05/69
Classe: Auxiliar de Artífice
Código: A-202.5
34 cargos
Exclusão:
18 - ITIBERÊ BRASIL SANDES
31 - REGES BORGES CAMPOS
Exclusão:
434 - LEVY JOSÉ LAIGNER
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5 A
3321 cargos
Exclusão:
334 - RONALDO VITALINO FREIRE
1916 - CLODOALDO ALVES DE MOURA
1937 - HERMÍNIO CARDOSO DA SILVA
1940 - IVO GONÇALVES TOLEDO
1942 - IRANY VIANDEL
1974 - LÁZARO ALVES MOREIRA
1983 - MANOEL CHAGAS FILHO
1984 - SALVIANO ARAÚJO DE SOUZA
2416 - GUAIRACÁ TENÓRIO MONTES
2437 - LENO CONDE SANGUEZA
2492 - ARNALDO ANTÔNIO DOS SANTOS
2541 - GERALDO VICENTE DE PAULA
2703 - ANLUY DO ESPÍRITO SANTO TAVARES
2714 - ANTONIO SOUZA DOS SANTOS
2806 - LUIZ RAIMUNDO RIBEIRO MORAES
2816 - MURILO LEONARDO DE CASTRO TAVARES DE OLIVEIRA
3099 - CARLOS FIEL PASSO
3100 - DERMEVAL DE FRANÇA ANTUNES FILHO]
3229 - VALENTIM GABRIEL DA SILVA
3235 - WANDERLEY MIGUEL DOS ANJOS
3279 - GASPAR BORGES
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1602.8 A
118 cargos
Exclusão:
33 - FRANCISCA MONTEIRO DE PAULA
Decreto nº 65.974 de 29/12/69 - D.O de 31/12/69
Classe: Escrevente - Datilógrafo
Código: AF-204.7
297 cargos
Exclusão:
3 - ALÍRIO ANTUNES LIVRAMENTO
65 - DANUSIO SALENE MOREIRA
90 - FIDELINA HORTA DIVITTO
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8 A
149 cargos
Exclusão:
7 - ALTAIR NEVES BARCELOS
104 - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS
127 - MIGUEL NUNES DA SILVA
147 - SYLLAS CHRISÓSTOMO ESPÍNDOLA
Classe: Servente
Código: GL-104.5
197 cargos
Exclusão:
65 - HAROLDO FRANCISCO GAVARRÃO
160 - OSWALDO FERREIRA VIEIRA
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5 A
Exclusão:
11 - ANTONIO ALVES DE QUEIROZ
26 - ANTONIO ROQUE BARRETO
81 - DARCI LOPES DE SÁ
157 - JOSÉ MENEZES FILHO
186 - JOSÉ CARLOS VILALBA DE SOUZA
188 - JOSÉ DIOGENES DA SILVEIRA NETO
205 - JOSÉ ANGELIN DUARTE
208 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
209 - JOSÉ CARLOS SANTOS
219 - JOSÉ SERGEY GUIMARÃES MARTINS
298 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS
301 - SEBASTIÃO ROSA PINHEIRO
302 - SEBASTIÃO SALES DA SILVA
327 - WALDEMAR MUSSINI
Série de Classes: Laboratorista
Código: P-1.602.8 A
105 cargos
Exclusão:
38 - IMAR BARBOSA DA CUNHA
Série de Classes: Engenheiro
Código: TC-602.17 A
12 cargos
Exclusão:
3 - JOSÉ DOROTÉA DE OLIVEIRA
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.17 A
266 cargos
Exclusão:
30 - ANTONIO RABELO
59 - CARLOS BARRETO CARVALHO
86 - EDILSON DE SOUZA VIANA
90 - ELIO NUNES DA SILVA
91 - EMÍLIO FREDERICO MEDAUAR
99 - FRANCISCO EULER PONTES
209 - MILTON DORTAS DE MENDONÇA
211 - MAGNO FARIAS GOMES DA SILVA
220 - NARO GONÇALVES
261 - SAMUEL ALVES FERREIRA
269 -VINICIO BRASILEIRO MARTINS
Série de Classes: Médico Sanitarista
Código: TC-805.17 A
25 cargos
Inclusão:
17 - ANTONIO RABELO
18 - CARLOS BARRETO CARVALHO
19 - EDILSON DE SOUVA VIANA
20 - ELIO NUNES DA SILVA
21 - FRANCISCO EULER PONTES
22 - MILTON DORTAS DE MENDONÇA
23 - NARO GONÇALVES
24 - SAMUEL ALVES FERREIRA
25 - VINICIO BRASILEIRO MARTINS
FUNÇÕES A CLASSIFICAR
Interno Acadêmico
21 cargos
Exclusão:
7 - JOAQUIM MENDES CASTILHO NETO
Acadêmico Socorrista
7 cargos
8 - ZACARIA BORGES RADAMAN
Decreto nº 68.744 de 15/06/71 - D.O de 17/06/71
Série de Classes: Farmacêutico
Código: TC-701.17 A
Exclusão:
1 - ALOYSIO AMERICANO MAGIANO PINTO
Decreto nº 70.776 de 29/06/72 - D.O de 06/07/72
Série de Classes: Armazenista
Código: AF-102.8 A
2 cargos
Exclusão:
3 - NEWTON SENNA RIBEIRO
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8 A
6 cargos
Exclusão:
6 - RAUST FRAGA CASTELO
Classe: Servente
Código: GL-104.5
10 cargos
Exclusão:
6 - GUALTER NASCIMENTO DANTAS
Série de Classes: Guarda Sanitário
Código: GL-201.5 A
8 cargos
Exclusão:
8 - MARSONILIO DA SILVA
Classe: Atendente
Código: P-1.709.9
12 cargos
Exclusão:
6 - EMILIA HELENA MAZOCO SANTOS
Série de Classes: Agente Social
Código: P-1.901.10 A
1 cargo
Exclusão:
1 - ALDAIR RAUTA RAMOS
3 - LUCY BARBOSA SENNA
Série de Classes: Médico
Código: TC-801.17 A
57 cargos
Exclusão:
24 - HENRIQUE DE AQUINO
Série de Classes: Enfermeiro
Código: TC-1.201.17 A
Exclusão:
1 - MARIA LEOPOLDINA PIMENTEL
Série de Classes: Médico Sanitarista
Código: TC-805.17 A
7 cargos
Inclusão:
7 - HENRIQUE DE AQUINO
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 76.050 - DE 30 DE JULHO DE 1975.
Dispõe sobre enquadramento e reclassificação de cargos integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
(Publicado no Diário Oficial de 1 de agosto de 1975)
Na página 9.619, 1ª e 2ª colunas,
Onde se lê
...
Quadro de Pessoal - Parte Suplementar
Cargos Extintos
Exclusão:
6 - NICOLAU JABUR (ILEGÍVEL)
...
Leia-se:
...
Quadro de Pessoal - Parte Suplementar
Cargos Extintos
Exclusão:
6 - NICOLAU JABUR NETO