DECRETO Nº 76.056, DE 30 DE JULHO DE 1975.

Aprova o Plano Nacional de Pós-Graduação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o anexo Plano Nacional de Pós-Graduação, para execução no período 1975/1977.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

Ernesto Geisel

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso

S U M Á R I O

1 - INTRODUÇÃO

2 - ANALISE DA EVOLUÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL

2.1 - Dimensões das Atividades

2.2 - Processo de Crescimento

2.3 - Diagnóstico da Situação Atual

a) Problemas de Estabilização

b) Problemas de Desempenho

c) Problemas de Crescimento

3. OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS

3.1 - Institucionalização do Sistema de pós-Graduação

3.1.1 - Conceito de Sistema de pós-Graduação

3.1.2 - Diretrizes para Consolidação Institucional

3.1.3 - Diretrizes para Estabilização Financeira

3.1.4 - Medidas e Orientações a Nível de Universidade

3.2 - Elevação dos Padrões de Desempenho

3.2.1 - Ensino de pós-Graduação como um Sistema de Trabalho

3.2.2 - Diretrizes de Desempenho a Nível de Curso

a) condições de Entrada e Processo de Seleção

b) Regime de Trabalho e Concessão de Bolsas aos Alunos

c) Processo Pedagógico e Produção Científica

d) Regime de Trabalho e Seleção de Docentes

3.2.3 - Diretrizes de Desempenho a Nível de Universidade

a) Programas Institucionais de Capacitação de Docentes

b) Intercâmbio

c) Racionalidade Administrativa

3.2.4 - Diretrizes de Desempenho a Nível Nacional

a) Alocação de Recursos

b) Assessoria

c) Informações

d) Reconhecimento e Credenciamento

3.3 - Planejamento de Expansão

3.3.1 - Objetivos do Planejamento

3.3.2 - Natureza Dinâmica do Crescimento

3.3.3 - Diretrizes a Nível Nacional

a) minimização das linhas de pressão

b) eficácia de investimentos e acumulação

3.3.4 - Diretrizes a Nível de Universidade

4. PROGRAMAS E METAS DE EXPANSÃO

4.1 - Natureza da Programação

4.1.1 - Critérios e Instrumentos

4.1.2 - Condições Iniciais

4.1.3 - Limitações e Alternativas

4.2 - Metas

4.3 - Programas

4.4 - Recursos Financeiros

4.5 - Medidas de Curto Prazo

1. INTRODUÇÃO

Este documento, Plano Nacional de pós-Graduação e PNpQ, é a expressão dos trabalhos iniciais do Conselho Nacional de pós-Graduação, instituído no Ministério da Educação e Cultura pelo Governo Federal, através do Decreto nº 73 411, de 04 de janeiro de 1974. Tanto a criação do Conselho como a elaboração do Plano são decorrentes de providências sugeridas no relatório do Grupo de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Cultura, que durante o ano de 1973 se constitui para propor as medidas iniciais para a definição da política de pós-Graduação.

O objeto deste Plano é o conjunto de atividades, desenvolvidas nas Instituições de Ensino Superior e nas Instituições de Pesquisa, em nível de pós-Graduação. Este trabalho educacional e científico está distribuído em vários tipos de cursos delimitados, conforme o Parecer nº 977/65 do Conselho Federal de Educação, entre o sentido estrito - cursos de Mestrado e Doutorado - e o sentido lato - cursos de formação avançada em  nível de especialização e aperfeiçoamento.

A Política  Educacional, e a Política Científica estão representadas, no II Plano Nacional de Desenvolvimento - II PND, através do Plano Setorial de Educação e Cultura - PSEC e do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCF, com os quais este Plano - PNpG - está integrado do ponto de vista estratégico e operacional. Com decorrência, os distintos programas de Recursos Humanos de nível universitário devem ser implantados de forma adequada aos conceitos e diretrizes de planejamento, aqui expressos com a intenção, de reorientar, em âmbito nacional, as atividades de pós-Graducação.

O conjunto de análises e estratégias contido neste documento servirá como referência para as medidas a serem tomada em todos os níveis institucionais de coordenação, planejamento, execução e normalização das atividades de pós-Graduação, durante cinco (5) anos, a partir de 1975. Sua implantação se concretizará através da participação e do compromisso entre o Ministério da Educação e Cultura, os demais órgãos governamentais nas áreas de Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia, e as Instituições de Ensino Superior e da Pesquisa, públicas e privadas. Com tal política, pretende-se evoluir para uma nova etapa do sistema universitário, durante o qual as atividades de pós-Graduação assumirão importância estratégica crescente.

Para isto, o sistema nacional de pós-Graduação deve se consolidar do ponto de vista institucional e financeiro, elevar o seu desempenho e tiver a sua expansão orientada para cumprir com maior eficácia suas funções. O efeito previsto e desejado destas estratégias é a dinamização das atividades, em âmbito nacional, com a participação permanente e regular da pós-Graduação nas instituições do Ensino Superior.

Ao aprovar e encaminhar este Plano, o Conselho Nacional de pós-Graduação explicita algumas hipóteses de trabalho essenciais para a formulação e a compreensão da política expressa neste documento:

- o ensino e a pesquisa devem estar integrados em todos os níveis, e os vários níveis devem estar articulados entre si;

- o Ensino Superior é um setor de formação de Recursos Humanos para os demais níveis de ensino e para a sociedade, os cursos de pós-Graduação no sentido restrito - Mestrado e Doutorado - devem ser regularmente dirigidos para a formação de Recursos Humanos para o próprio Ensino Superior;

- a capacitação dos docentes das instituições brasileiras deve ser programada em função das capacidades de atendimento dos cursos aqui localizados; nos casos específicos de impossibilidade de atendimento em âmbito nacional, devem ser programados convênios e intercâmbios com instituições estrangeiras.

O documento apresenta inicialmente uma análise da evolução da pós-Graduação no Brasil, apontando os seus principais problemas atuais. Com base neste diagnóstico sucinto, propõe as diretrizes básicas para a sua superação progressiva a partir de 1975. E, no último capítulo, são indicadas as principais metas de expansão do sistema de pós-Graduação durante o qüinqüênio 1975 - 1979 e apresentados os volumes necessários de recursos financeiros para a sua consecução.

Finalmente, este planejamento é de natureza indicativa, opção feita na convicção que as alternativas de implantação e de reformulação serão analisadas, discutidas e transacionadas a partir destas diretrizes, de acordo com a sua coerência a adequação às condições organizacionais das Instituições, às necessidades e às metas nacionais.

2. ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO

Este item descreve as principais características dimensionais das atividades, cujo detalhamento por setores e regiões será apresentado no capítulo 4; analisa o processo de surgimento dos cursos e Instituições, diagnostica os principais problemas atuais da pós-Graduação.

2.1 Dimensões das Atividades

Dado o Caráter bastante recente das iniciativas de criação e implantação dos cursos, o conhecimento estatístico de suas dimensões é ainda precário. Por isso, os valores apresentados a seguir são estimativas iniciais, extraídas a partir de amostras incompletas e com critérios não totalmente definidos de classificação e agregação.

Há cerca de 50 Instituições de Ensino Superior onde se realizam cursos de pós-Graduação: 25 Federais, 10 Estaduais e Municipais e 15 Particulares. Nestas Instituições, encontraremos atualmente 158 áreas de concentração em Mestrado e 89 áreas de concentração em Doutorado, e 195 núcleos de Mestrado e 68 de Doutorado estão indicadas como centros de excelência pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Em 1973, foram preenchidas cerca de 7.000 vagas nestes cursos, havendo, em suas várias fases, cerca de 13.500 alunos, assim distribuídos: 5.000 nas Instituições Federais, 5.800 nas Estaduais e Municipais e 2.700 nas Particulares. Na mesma época, estavam envolvidos com as atividades de pós-Graduação cerca de 7.500 professores, dos quais 50% Doutores, 20% Mestres, 12% Livre-Docentes e Catedráticos, e 18% sem titulação.

O sistema titulou, até 1973, cerca de 3.500 Mestres e Doutores, dos quais cerca de 50% foram absorvidos pelo magistério e os demais pelo mercado de trabalho profissional.

2.2 Processo de Crescimento

As características mais evidentes deste processo de crescimento são: o isolamento e a desarticulação das iniciativas; o insuficiente apoio e orientação por parte dos órgãos diretores e a Política Educacional e na maior parte dos casos, uma grande diversidade de fontes e formas de financiamento.

E certo que, de uma maneira ou outra, a pós-Graduação atingiu dimensões consideráveis e tem contribuído efetivamente para a formação de Recursos Humanos qualificados. Porém, o processo pelo qual cresceu até hoje revela uma extrema fragilidade institucional, além de comprometer o desempenho dos cursos e das pesquisas em andamento.

Apenas em alguns casos os cursos de Mestrado e Doutorado se iniciaram e se mantiveram como atividades regulares e estáveis nas Universidades. Quase sempre, as iniciativas foram tomadas por grupos de professores e pesquisadores que, face a dificuldades de ordem político-administrativas de seus Departamentos e Unidades, tem achado sem a desejável articulação com as Instituições. Para implantar os cursos, têm sido utilizados recursos externos ao Orçamento das Universidades, provenientes de várias fontes, com vinculações e prazos diversificados. A administração de recursos heterogêneos e instáveis por parte de grupos relativamente isolados levou, em muitos casos, à adoção de procedimentos administrativos próprios, o que, somado às deficiências e problemas das universidades, tem caracterizado várias áreas de desgaste e conflitos institucionais.

Muitas iniciativas altamente louváveis conseguiram, com o apoio financeiro de diferentes órgãos governamentais, implementar as atividades de pós-Graduação no Brasil, possibilitando que este Plano já encontre considerável potencial de trabalho educacional e científico em muitas áreas do conhecimento. Por outro lado, muitos cursos estão em condições precárias de estabilidade; as soluções encontradas até agora tem se dirigido para as necessidades e problemas imediatos; e as possíveis estratégias de prazo mais longo se encontram inibidas e sem muitas condições de implantação enquanto estes problemas não forem superados.

Estes acontecimentos se deram ao nível dos espaços universitários, mas somente ser compreendidos como decorrentes de todo o processo sócio-econômico da atual sociedade brasileira.

As transformações ocorridas em nosso país nas últimas décadas, notadamente a industrialização e a urbanização, estão profundamente vinculadas aos processos de inovação técnica e divisão nacional do trabalho. Para que fossem atingidos níveis mais altos da organização e produtividade, novas profissões e especialidades tem sido exigidas, em quantidades e diversificação setorial e regional cada vez maiores. Toda a estrutura educacional se encontra  submetida a uma pressão de escolarização em todos os níveis, para atender a uma população cada vez maior e, particularmente no Ensino Superior, a organização tradicional das Instituições confere uma lentidão e inadequação de resposta a estas solicitações.

Por outro lado, os problemas sociais e técnicos de uma sociedade onde coexistirem vários estágios de desenvolvimento e, conseqüentemente, várias distorções e pontos de estrangulamento, necessitam de projetos e planos que encaminham soluções. Isto, por sua vez estimula a absorção de tecnologia e de métodos político-adminstrativos  novos e mais eficazes, o que tem sido parcialmente suprido com a importação de conhecimentos e serviços, mas ao mesmo tempo, estimula a produção científica própria e regular. As Universidades e os Centros de Pesquisa são instituições que poderiam ter aceito estes desafios, não fossem a existência de poucos núcleos de produção científica, isolados entre si, com poucos recursos e sem programas orientadores.

Assim, houve, no período, duas linhas de forte demanda sobre estas Instituições:

1ª Formar, em volume e diversificação, pesquisadores, docentes e profissionais.

2ª Encaminhar e executar projetos de pesquisa, assessorando o sistema produtivo e o poder público.

Face a estas linhas, o modo pelo qual o Ensino Superior se desenvolveu tem dependido das formulações de Política Educacional e Científica, especialmente da repartição de atribuições e responsabilidades entre os vários organismos governamentais da esfera federal. Era atribuição do Ministério da Educação e Cultura, como principal financiador da formação de pessoal, atender ao primeiro tipo de demanda, com a capacidade e velocidade suficientes para suprir o mercado de trabalho, renovar e ampliar o próprio corpo docente das Universidades e atender a necessidades dos Centros de Pesquisa. No atendimento ao segundo tipo de demanda, a responsabilidade deste Ministério estaria compartilhada com diversos outros órgãos governamentais, que tem como algumas de suas atribuições o financiamento, o amparo e o incentivo à Pesquisa.

Neste quadro, a condição para deflagar um processo autônomo de Pesquisa seria a formação de Recursos Humanos para constituir os núcleos iniciais de pesquisadores e ampliar os poucos que haviam em funcionamento. A falta de previsão adequada deste comportamento e a exigüidade de recursos do setor educacional levaram a um prolongamento do papel das demais agências financiadoras, que passaram também a se incumbir da formação do pessoal. De forma destacada, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDE, o então Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq, e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, participaram deste processo, e continuam a financiar muitos cursos de Mestrado e Doutorado.

Paralelamente a isto, necessidade específica setoriais e regionais passaram a ser atendidas por esquema institucional externo ao sistema universitário. Vários outros órgãos e agências implantaram cursos de treinamento para determinadas especialidades profissionais, dando-lhes um caráter de pós-Graduação. Assim, para atender o mercado de trabalho, as Universidades e Instituições Isoladas de Ensino firmaram convênios com os mais diversos interessados e implantaram cursos destinados a formar os profissionais requeridos.

2.3 Diagnóstico da Situação Atual

A pós-Graduação deu uma indiscutível contribuição para a melhoria do professorado universitário e para o atendimento de necessidades conjunturais do mercado de trabalho; apesar disso, a falta de orientação do Ministério da Educação e Cultura e a diversidade de critérios de implantação originaram alguns pontos de estrangulamentos, resumidos a seguir:

a. Problemas de Estabilização

Boa parte dos cursos ainda não é estável, nem do ponto de vista institucional, nem administrativo, nem financeiro. Sua continuidade, a curto prazo, se acha ameaçada pela inexistência de garantias, pela fragilidade dos vínculos entre os cursos e suas Instituições, e pela perspectiva de redução ou cortes de verbas. Os desajustes resultantes dessa situação atingem uma profundidade considerável, sendo os mais evidentes: a expectativa gerada nos estudantes e candidatos à pós-Graduação; a instabilidade empregatícia e profissional dos docentes, técnicos e pessoal de apoio; e a impossibilidade de compromissos de prazo mais longo.

b. Problemas de Desempenho

Os atuais cursos de Mestrado e Doutorado, no seu conjunto, são muitos pouco eficientes. Alguns indicadores aproximados do desempenho global mostram que a maioria dos candidatos admitidos não chega a sequer a completar os créditos e, particularmente no Mestrado, somente cerca de 15% atingem a titulação. Os prazos mínimos para a obtenção dos graus tem sido por volta de 2 anos e meio para os Mestres, e mais de 4 anos para os Doutores. Estes números são elevados quando comparados com os padrões internacionais e com as atuais necessidades e possibilidades dos País. Contribuem para esta situação, dentre uma série de outros fatores, a baixa proporção de alunos bolsistas em regime de tempo integral - cerca de 40% - e uma evasão muito grande, ligada às necessidades do mercado de trabalho, que não têm sido adequadamente atendida pelos cursos de Especialização e Aperfeiçoamento, sobrecarregando indevidamente os cursos de Mestrado e Doutorado.

c. Problemas de crescimento

Muitos cursos, em algumas áreas e setores, têm crescido sob pressão de candidatos em número superior ao de vagas. Esta expansão tem provocado estrangulamento em setores que, apesar de essenciais e estratégicos, continuam impedidos de exercer o seu efeito multiplicador na melhoria de desempenho do conjunto do sistema universitário. Por outro lado, com a concentração geográfica verificada, tem ocorrido um indesejável processo de migração pós-universitária em um único sentido predominante - do interior, para as áreas das grandes capitais - sem a necessária contrapartida do retorno do pessoal aos seus locais de origem. Conseqüentemente, os problemas da expansão do sistema de pós-Graduação se agravam, uma vez que a abertura de novos cursos, a ampliação dos cursos existentes, e o atendimento em escala nacional dependem, em grande parte, da fixação dos Recursos Humanos em todos os sentidos básicos do trabalho científico e nas várias regiões geo-educaionais.

3. OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS

Dentre as funções gerais do Sistema Universitário na atual sociedade brasileira, cabe particularmente à pós-Graduação:

- formar professores para o magistério universitário, a fim de atender à expansão quantitativa deste ensino e à elevação da sua qualidade;

- formar pesquisadores para o trabalho científico, a fim de possibilitar a formação de núcleos e centros, atendendo ás necessidades setoriais e regionais da sociedade;

- preparar profissionais de nível elevado, em função da demanda do mercado de trabalho nas Instituições privadas e públicas.

O objetivo fundamental do Plano Nacional de pós-Graduação é transformar as Universidades em verdadeiros centros de atividades criativas permanentes, o que será alcançado na medida em que o Sistema de pós-Graduação exerça eficientemente suas funções formativas e pratique um trabalho constante de investigação e análise em todos os campos e temas do conhecimento humano e da cultura brasileira;

Assim, o Sistema Universitário como um todo, deve:

- difundir e ampliar o saber e a cultura da sociedade;

- utilizar seus meios e instrumentos de ensino e pesquisa, para transformação efetiva das condições materiais e culturais da sociedade, no sentido de seu crescimento social e econômico;

- formar, treinar e qualificar os Recursos Humanos de nível superior, em volume e diversificação adequados para o sistema produtivo nacional e para o próprio Sistema Educacional.

As diretrizes que irão orientar a ação dos organismos encarregados da execução da política de pós-Graduação se inspiram no diagnóstico sintetizado anteriormente neste Plano, e oferecem meios de reparar as distorções apresentadas.

Tratando a pós-Graduação como parte integrante do trabalho universitário, o Plano Nacional de pós-Graduação deve ser como uma orientação das iniciativas e dos esforços, no sentido de cumprir plenamente as funções citadas.

Consideram-se essenciais e viáveis as seguintes diretrizes:

1a. institucionalizar o sistema, consolidando-o atividades regular no âmbito das Universidades e garantindo-lhe um financiamento estável (item 3.1 deste Plano);

2a. elevar os seus atuais padrões de desempenho e racionalizar a utilização dos recursos, aumentando o rendimento e a produtividade dos processos de trabalho, assegurando a melhor qualidade possível dos cursos (item 3.2 deste Plano);

3a. planejar sua expansão em direção a uma estrutura mais equilibrada entre as áreas de trabalho educacional e científica e entre as regiões dos País, minimizando a pressão atualmente suportada por esta parte do Sistema Universitário, e aumentando a eficácia dos investimentos e ampliando o patrimônio cultural e científico (item 3.3 deste Plano).

Estas diretrizes são a seguir explicitadas, inicialmente através de uma conceituação, e posteriormente as principais medidas segundo o nível institucional em que atuam. É importante destacar medidas a serem implantadas durante um prazo de cinco (5) anos, e que as estratégicas de implantação deverão seguir a partir deste Plano, levando em consideração a participação das próprias Instituições, as quais procurarão adequar estas diretrizes às suas dificuldades e circunstâncias específicas.

3.1 Institucionalização do Sistema de pós-Graduação

Este item apresenta as principais diretrizes para institucionalizar todas as atividades atuais e futuras. Inicia-se com uma concepção institucional destas atividades, e propõe-se, depois, a sua compatibilização administrativa e financeira.

As diretrizes referirão a medidas institucionais em âmbito nacional e a nível de Universidade.

A orientação mais geral, neste item, é consolidar o sistema, propondo-se uma repartição mais adequada das funções dos diversos órgãos governamentais envolvidos. Assim, as funções normativas e as atribuições financeiras relativas às atividades regulares dos cursos de Mestrado e Doutorado devem passar completamente ao Ministério da Educação e Cultura, enquanto os demais órgãos e agências participarão no apoio dos programas e projetos de pesquisa.

3.1.1 Conceito de Sistema de pós-Graduação

Dentro do complexo universitário, a pós-Graduação constitui um sistema de ensino que abrange as modalidades de Mestrado e Doutorado (pós-Graduação e “stricto sensu”) e as de aperfeiçoamento e especialização (pós-Graduação “lato sensu”), de acordo com as normas do Conselho Federal de Educação e a legislação em vigor.

Os cursos das duas primeiras modalidades formam profissionais graduados, conferindo-lhes o título de mestre e/ou doutor ao término de um processo de ensino e pesquisa, regido por normas específicas. Os cursos de outras modalidades preparam também profissionais graduados, através de processos acadêmicos de conteúdo e prazo mais restritos.

O Sistema de pós-Graduação é composto:

- do Conselho Nacional de pós-Graduação, como órgão colegiado inter-ministerial, com funções de formular a política geral de pós-Graduação e coordenar a sua execução;

- do Conselho Federal de Educação, como órgão do Ministério da Educação e Cultura, com funções de normalizar os procedimentos jurídicos gerais e credenciar os cursos;

- do Departamento de Assuntos Universitários - DAU, como órgão do Ministério da Educação e Cultura, com função de executar as políticas e programas;

- do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, como órgão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, com função de assessorar a formulação da política de desenvolvimento científico e tecnológico, coordenar e apoiar as atividades de produção científicas;

- de outros órgãos e agências, governamentais ou não, como funções de apoio e estímulo às atividades de pesquisa e formação de Recursos Humanos;

- das Instituições de Ensino Superior e dos Centros de Pesquisa, públicas e privadas, onde houver cursos de pós-Graduação, com atribuições diretamente relacionadas ao funcionamento dos cursos.

Esta concepção, o sistema é composto de vários níveis institucionais de coordenação, planejamento e execução, os quais devem ser articulados para uma definição mais clara de funções e responsabilidades, buscando sempre a compatibilidade administrativa e financeira que caracteriza um sistema institucional estável.

3.1.2 Diretrizes para Consolidação Institucional

As atividades atuais em quase todo o sistema encontram-se regidas e constituídas por diferentes critérios de dependência administrativa, autonomia, vinculação orçamentária, regimes de trabalho, representatividade e decisão. Estas definições e sobreposições institucionais forma típicas da fase inicial da implantação e crescimento do sistema e devem ser superadas nesta etapa, na medida em que a consolidação agora pretendida se segue logicamente ao pioneirismo inicial.

Deste ponto de vista, não se justificam, daqui para a frente as tendências, observadas no período anterior, de isolar as atividades de pós-Graduação das demais atividades da Universidade. O argumento de que a flexibilidade administrativa, reconhecidamente necessária aos cursos de Mestrado e Doutorado, exige autonomia em relação à Instituição, é inconsistente, em virtude de experiência histórica já relatada.

A consolidação institucional e a estabilização financeira são diretrizes interdependentes, de ordem estratégica geral, cuja instrumentação é indicada no item 3.1.4. inicialmente, para que a pós-Graduação seja consolidada nas Instituições de Ensino Superior, se faz necessário o esforço de natureza político-administrativa para, em cada caso, encontrar meios de:

- superar as instablilidades através de compromissos mais amplos entre as várias unidades e órgãos envolvidos em áreas e situações problemáticas;

- minimizar os desgastes profissionais e institucionais ao trabalho em equipe e à coordenação das atividades, revendo os esquemas de discussão, delegação, decisão e representatividade;

- garantir o êxito na implantação de novos cursos, apoiando a dinamização da estrutura departamental, prevendo suas necessidade futuras, e acionando os mecanismos e recursos dos Departamentos para interferir no futuro, diminuindo o grau de incerteza de suas medidas político-administrativas.

O sucesso destas estratégicas poderá evitar a repetição de situações semelhantes às anteriores e atuais como:

- o aparecimento de corpo docente “privado” e como resultado, a elitização de parte dos professores, em função do ensino ministrado;

- a existência de administração independente e a adoção de normas acadêmicas incompatíveis com as adotadas nos demais setores da Instituição;

- a duplicação de meios para os mesmos fins;

- o distanciamento entre Graduação e pós-Graduação.

Estas estratégicas devem ter apoio e orientação a nível governamental, pois a consolidação é necessária e conveniente também neste nível, para que as políticas mais gerais possam ser implantadas.

3.1.3 Diretrizes para Estabilização Financeira

Os suportes financeiros atuais dos cursos de pós-Graduação são atendidos em proporções variadas através de convênios, programas, projetos e dotações orçamentárias. Os recursos, de natureza e vinculação diversificadas são aplicados num sistema de comportamento econômico-financeiro distinto das demais atividades universitárias em um importante aspecto: os custos da pós-Graduação, normalmente mais altos que os de Graduação, são atualmente agravados por deficiências operacionais típicas de implantação não consolidada. Face a isto, considera-se fundamental a estabilização financeira destas aplicações, conferindo-lhes um caráter regular e programado dentro do conjunto de aplicações de recursos a nível governamental, ministerial e universitário.

Todas as demais diretrizes ficarão comprometidas em sua realização se não for atingido a curto prazo um nível significativo de estabilização financeira. Este processo se guiará pelas seguintes orientações:

a. no âmbito de Governo Federal - Os recursos das Agências Governamentais devem continuar atuando como complementares aos recursos das Universidades, sejam públicas ou particulares, na instalação de cursos, na manutenção de bolsistas de vários níveis e no financiamento de projetos e pesquisas; por outro lado, devem desvincular-se progressivamente das demais atribuições.

b. no âmbito do Ministério da Educação e Cultura - Este Ministério deve, gradualmente, absorver as atribuições com investimentos físicos e verbas de pessoal e custeio, nas Instituições Federais, incluindo aí os auxílios e bolsas necessárias aos programas de capacitação de docentes; e, além disto apoiar as iniciativas de Pós-Graduação em todo o sistema de Ensino Superior.

3.1.4 Orientações e Medidas e Nível de Universidade

As duas diretrizes anteriores - consolidação institucional e estabilização financeira - devem levar a um processo de natureza político-administrativa no âmbito das Instituições, uma vez que implicam em mudanças e reorientações de procedimentos atuais. Em muitos casos, nem os cursos de pós-Graduação, nem os Departamentos, se encontram em condições de consolidar e estabilizar suas atividades de maneira coerente e sintonizada nos mesmos critérios.

Algumas orientações gerais são indicadas para uma resolução harmônica deste processo:

- adequar os procedimentos atuais da pós-graduação a uma estrutura funcional e hierárquica já reconhecida, atualizada e operada no Ensino Superior Brasileiro, conforme a legislação da Reforma Universitária, sem forçar o rompimento das expectativas comuns de alunos, docentes e administradores;

- aplicar considerável esforço no aperfeiçoamento dos critérios e métodos de administração financeira das Instituições, para conseguir maior agilidade e flexibilidade na movimentação dos recursos e das pessoas;

- promover as modificações necessárias à reordenação do financiamento do sistema, cuidando que não sejam bruscas e desorganizadas, sob pena de provarem desequilíbrio e soluções de continuidade em muitos cursos, sustentados atualmente apenas por recursos extraordinários; nesta transição deve-se considerar que os recursos deste tipo são mais instáveis, não devendo repousar neles o atendimento de itens essenciais;

- prever as necessidades futuras de ampliação e diversificação de capacidade de atendimento em nível de Graduação; a partir disto, assegurar regularmente a realização dos programas de qualificação de Recursos Humanos necessários a médio e longo prazo;

- promover a participação efetiva de toda a Universidade em suas atividades de Graduação, pós-graduação e pesquisa, sendo regra geral que os docentes qualificados para o ensino de pós-Graduação participem do ensino de Graduação; e que os alunos de pós-Graduação, sempre que possível e oportuno, apóiam estas tarefas na qualidade de monitores o auxiliares de ensino, oficialmente designado e com direito a bolsa de complementação;

- utilizar conscientemente o prazo de planejamento para alcançar a consolidação institucional e a estabilização financeira, de forma integrada em toda a instituição. Na maioria dos casos, a dimensão da pós-Graduação é pequena se comparada a toda a Graduação e esta integração poderá se processar mais rapidamente. Onde a dimensão for mais significativa, o prazo de cinco anos deverá ser suficiente para uma integração progressiva, coordenada e controlada pela Instituição Universitária.

Além destas orientações, de caráter mais geral, considera-se necessário que as Universidades passem a tomar, adequando-as aos problemas atuais, as seguintes medidas específicas:

- alocação de pessoal e recursos nos Departamentos, em conjunto para a Graduação e a pós-Graduação, tanto nos casos de cursos de Mestrado e Doutorado próprios do Departamento, como nos casos de cursos inter-departamentais; a manutenção de docentes, técnicos e pessoal administrativo deve ficar a cargo do orçamento regular da Instituição, sem prejuízo de eventuais complementações, provenientes de financiamentos a projetos específicos;

- promoção de atividades regulares de representação e coordenação conjunta para as atividades de Graduação e pós-Graduação, a nível departamental e inter-departamental, conforme as áreas de interesse e as afinidades curriculares, temáticas e profissionais;

- implementação dos órgãos centrais, já previstos pelo Conselho Federal de Educação e pela Reforma Universitária, para coordenar as atividades de pós-Graduação, o nível de sub-reitoriais; e de órgãos colegiados para a instrumentalização normativa interna à Universidade.

3.2 Elevação dos Padrões de Desempenho

Este item apresenta as principais diretrizes para a elevação dos padrões atuais de desempenho, iniciando-se com uma conceituação das atividades de pós-Graduação como sistema de trabalho. A seguir, são iniciadas várias medidas, a serem tomadas a nível de curso, a nível de Universidade e a nível nacional.

Ao colocar a elevação dos padrões de desempenho como uma das três diretrizes fundamentais deste plano, o Conselho Nacional de pós-Graduação considera que esta elevação é essencial pois, quaisquer que sejam as medidas e índices adotados para representar o desempenho dos cursos, seu nível global é baixo. Esta situação tende a comprometer a eficácia de qualquer alternativa de crescimento que venha a ser adotada, e deve ser superada de forma sólida, progressiva e consciente em todos os níveis em que as medidas sejam propostas.

3.2.1 Ensino de pós-Graduação como Sistema de Trabalho

A elevação dos padrões de desempenho na pós-Graduação é aqui entendida como uma sucessão de mudanças nas condições de trabalho e na organização das atividades educacionais e de produção científica. Para que isto se concretize, é importante que estas condições a esta organização sejam analisadas e desenvolvidas a partir de uma visão conceitual do ensino de pós-Graduação como sistema de trabalho.

Um curso de pós-Graduação mobiliza recursos humanos e materiais de acordo com processos de trabalhos de natureza pedagógica e de natureza científica. Além dos aspectos institucionais descritos e analisados em outras partes deste documento, cabe aqui ressaltar a natureza operacional do funcionamento de um curso:

- as atividades científicas compreendem a organização de linhas regulares de projetos de pesquisa, a produção de trabalhos profissionais de comunicação, discussão e intercâmbio de informações e temas culturais, científicos e técnicos; são realizados por grupos, na maioria dos casos envolvendo áreas distintas de trabalho científico, e, muitas vezes, com participação de diferentes instituições;

- as atividades profissionais compreendem, também em grupos e com participação de várias instituições, o preparo e a execução de projetos técnicos e organizacionais específicos para assessorar no desenvolvimento do sistema produtivo e na formulação de planos e políticas governamentais.

Assim, os padrões de desempenho de um curso são compreendidos como relações lógicas e contábeis entre as normas, os valores e os prazos dos recursos e atividades envolvidos. E a elevação destes padrões se fará através de medidas que alterem a natureza destes tipos de trabalho.

3.2.2 Diretrizes de Desempenho a Nível de Curso

São propostas orientações e medidas que, na maioria dos casos devem ser implantadas a nível de Cursos e a nível de Departamentos aos quais se vinculam. Estas medidas estão agrupadas nos quatro grupos de funções e áreas de atuação: a) condições de entrada e processo de seleção; b) regime de trabalho e concessão de bolsas aos alunos; c) processo pedagógico e produção científica; d) regime de trabalho e seleção de docentes. Outras medidas de caráter mais amplo, que devem suportar e apoiar estas, são propostas nos itens seguintes (3.2.3 e 3.2.4).

Inicialmente, é comentada a importância de cada grupo de funções e a seguir são propostas várias medidas, com um relativo grau de detalhe. Contudo, procurou-se conservar a amplitude necessária para as medidas táticas em cada cargo e em cada Instituição, conforme as condições e a participação das pessoas envolvidas.

a. Condições de entrada e processos de seleção

Os conhecimentos, as aptidões e os objetivos de seus candidatos compõem uma parcela significativa do sistema, uma vez que os recursos serão mobilizados para atuar sobre estas características. Os candidatos são provenientes de duas situações anteriores: a maioria (atualmente cerca de 70%) vem diretamente da Graduação, os demais são docentes ou profissionais, formados há algum tempo. Dificilmente  os cursos de pós-Graduação modificarão diretamente as condições de entrada de seus candidatos, e a experiência demonstra que o nível de entrada tem que ser, praticamente, tomado como dado.

Por isto, o processo ideal de seleção deve levar em conta: as aptidões, que dependem de características culturais e de personalidade, os conhecimentos anteriores adquiridos a Graduação e no trabalho profissional; e as expectativas dos candidatos em termos de realização profissional e trabalhos de pesquisa.

Além disso, este Plano sugere algumas medidas preventivas de caráter geral para melhorar a eficácia da seleção:

- os cursos de Mestrado e Doutorado devem obter melhores informações sobre os cursos de Gradução correlatos e sobre os potenciais dos candidatos, para melhor planejar seu processo de seleção e seu trabalho com cada turma;

- os procedimentos de divulgação, contato, entrevista, admissão e matrícula deve ser aperfeiçoados para dispensar um tratamento mais cuidadoso aos candidatos e alunos, ampliando suas alternativas de opção profissional e procurando atrair os alunos mais aptos e interessados.

- a Instituição que oferece o curso de Mestrado e Doutorado deve apresentar, por ocasião dos contatos pessoais com candidatos, as informações sobre suas linhas curriculares e sobre os projetos de pesquisa em andamento e em preparo; com isto é possível elaborar, em conjunto com os candidatos, planos de trabalho na forma de um compromisso recíproco, flexível e responsável.

Não se busca, com estas medidas, atingir uma uniformidade de procedimentos, mas chamar a atenção sobre o aspecto estratégico da seleção, pois é através deste processo que um curso preenche sua capacidade de atendimento, com pessoal apto e interessado.

Alguns medicamentos atuais têm sido praticados para fazer face a pressões sucessivas de demanda, e estrangulamentos setoriais e regionais, e a deficiências dos cursos de Graduação. Todos estes problemas só podem ser superados com medidas estratégicas mais amplas de crescimento, conforme as indicadas no item 3.3 deste Plano. Mas, conforme surjam os efeitos de uma expansão mais orientada, terão que ser repensadas algumas atividades atuais de recrutamento e seleção e, neste caso, os chamados cursos de “nivelamento” ou “revisão” poderiam ter um caráter mais individual, tanto na seleção como na recuperação que for necessária.

b. Regime de trabalho e concessão de bolsas aos alunos

O desempenho acadêmico dos alunos, dadas as condições de entrada e seleção, estará bastante determinado pelas características de seu regime de trabalho e dos mecanismos de concessão de bolsas. Como os alunos de pós-Graduação são profissionais formados, têm sempre a alternativa de escolha entre a continuação dos estudos e o mercado de trabalho. Sendo assim, as alternativas do Mestrado e do Doutorado devem colocar melhores condições de trabalho, e conceder bolsas em um regime de manutenção estável e em nível suficente.

Assim, é conveniente que:

- a maioria dos alunos, em cada curso, trabalhe em regime de tempo integral com bolsa, tendo sua carga horária convenientemente repartida entre as horas de estudo, atividades de pesquisa e atividades didáticas;

- os critérios de rendimento, promoção e titulação levem em conta o seu desempenho acadêmico global, aferindo-o cumulativamente a partir de um conjunto amplo de atividades;

- sejam destinados espaços físicos e condições ambientais adequados para as atividades didáticas e os demais trabalhos feitos por alunos nas instituições;

- sejam designados, durante todas as fases do curso orientadores acadêmicos individuais para acompanhar de perto o trabalho de cada aluno; e que os vários orientadores sejam coordenados ao nível de curso e Departamentos para um melhor desempenho conjunto das linhas de trabalho e pesquisa;

- as bolsas de estudo sejam concedidas e mantidas na forma de compromissos entre os candidatos e as várias Instituições envolvidas. Para os alunos provenientes de programas institucionais de capacitação de docentes, as bolsas e complementações sejam concedidas através de Instituição de origem do candidato; nos demais casos, sejam concedidas bolsas a quem apresente planos de trabalho, individuais ou em grupos, considerados relevantes pelas Instituições que ministram os cursos.

c. Processo pedagógico e produção científica

Como os cursos atuam de maneira a transformar o conhecimento e as aptidões de um grupo heterogêneo de candidatos, e seu processo pedagógico deve prever atividades variadas para a aprendizagem, o treinamento e a formação destes candidatos. O ensino de pós-Graduação tem maiores exigências de nível e relevâncias de temas, e é, ao mesmo tempo, um processo intensivo de trabalho. Por isto, é conveniente que:

- seja ampliado o aspecto atual de métodos pedagógicos e didáticos, lançando mão de recursos mais adequados a cada comunidade de alunos;

- o processo de produção científica seja aperfeiçoado para permitir, ao mesmo tempo, o treinamento inicial dos futuros pesquisadores, e a execução de projetos com potencial de inovação técnica e social;

- seja promovida uma articulação progressiva dos currículos e temas de trabalho educacional entre os níveis de Graduação e pós-Graduação;

- se coloque maior ênfase no uso de laboratórios e escritórios de projetos para atividades conjuntas de Graduação e pós-Graduação, cuidando da Metodologia Científica envolvida, e do engajamento progressivo de equipes de alunos, professores e pesquisadores em linhas de pesquisa de mais longo prazo.

- sejam reformulados e aperfeiçoados os regimes de créditos e os critérios de promoção para aproveitar plenamente o tempo, o conteúdo e os temas do próprio curso na elaboração final de uma tese ou dissertação; além disto, que os alunos sejam desde a sua admissão, preparados em atividades de pesquisa, investigação e produção de textos, como treinamento para o trabalho de tese, ao invés de simplesmente adiá-lo após a obtenção dos créditos.

d. Regime de Trabalho e seleção de docentes

A continuidade do trabalho didático e de pesquisa depende essencialmente do regime de trabalho dos docentes, pesquisadores e técnicos, e não se pode pretender executar planos e projetos de longo prazo se a carga de trabalho é fragmentada no tempo e no espaço. Por outro lado, a seleção do pessoal neste nível é importante para que se eleve a potencialidade dos cursos de Mestrado e dos núcleos de Pesquisa, em conjunto. Como as atividades de trabalho docente e de pesquisa são tipicamente de grupos, a diversidade de aptidões deve contribuir para uma melhor articulação das equipes, e não para a sua separação.

Assim, considera-se necessário que:

- os docentes, pesquisadores e técnicos dos vários cursos trabalhem, preferencialmente, em regime de tempo integral, contratados de acordo com os procedimentos usuais no quadro de pessoal, das Universidades;

- a integração do ensino de Graduação com o ensino de pós-Graduação leve parte significativa do Corpo Docente do Departamento a exercer atividades simultaneamente nos dois níveis, levando em conta a melhor distribuição de carga de trabalho;

- as atividades complementares e específicas, que não puderem ser atendidas por pessoal em tempo integral, sejam exercidas através de intercâmbio, serviços temporários professores de tempo parcial e visitantes;

- a seleção destes profissionais seja programada e sincronizada com os planos de expansão e treinamento dos cursos e Universidades. Assim, a substituição dos docentes que se ausentam da Instituição, para treinamento e intercâmbio, deve ser planejada em função das expectativas de expansão e das condições que vinculam os elementos ausentes aos cursos e Departamentos.

- os critérios de seleção deste pessoal levam em conta seus planos e perspectivas em termos pedagógicos e científicos, baseando-se em análises abrangentes das aptidões e do potencial de produção científica dos candidatos.

Para que todas estas medidas possam ser realmente implantadas, é necessário um elevado grau de compromisso de trabalho entre os docentes, pesquisadores e a Instituição que os emprega. Uma das principais bases de sustentação deste compromisso será alcançada com a promoção sistemática dos docentes e pesquisadores às categorias corretas de titulação e remuneração, cuidando também dos procedimentos de complementação e incentivos associados à produção científica e aos projetos desenvolvidos na Instituição.

3.2.3 Diretrizes de Desempenho e Nível de Universidade

O conjunto de diretrizes fornecido para a elevação do desempenho a nível de Curso só se torna viável se for articulado num nível institucional mais amplo.

Conceitualmente, isto equivale a uma extensão do sistema de trabalho descrito no item 3.2.1 - do nível de curso para o nível de Universidade. Tratamos agora de um sistema constituído de unidades, centros, institutos, departamentos e cursos relacionados às atividades de Graduação, pós-Graduação e Pesquisa. E cabe à Universidade coordenar os trabalhos em direção a objetivos definidos por seus componentes e unidades. Este Plano propõe algumas diretrizes que pretendem influir positivamente na elevação do desempenho da Universidade através da elevação do desempenho do sistema de pós-Graduação.

São abordados os seguintes aspectos: a) Programas de capacitação de docentes, visando a qualificação dos Recursos Humanos das próprias Universidades; b) Iniciativas a programas de intercâmbio interno e externo às universidades; c) Racionalidade econômica, financeira e organizacional da Universidade com relação as atividades de pós-Graduação e suas orientações com as demais atividades.

Diretrizes institucionais de capacitação de Docentes

o treinamento de pessoal próprio, sem dúvida, propicia elevação do nível de informação e intercâmbio profissional nas diversas áreas; contribui pra a maior diversidade de aptidões e é um forte incentivo para a promoção e o desenvolvimento do corpo docente da Universidade. Por isto, é conveniente que mereçam atenção especial por parte da Universidade os Programas Institucionais de Capacitação de Docentes, alguns dos quais já se encontram em andamento envolvendo várias Universidades Brasileiras.

As Instituições de Ensino Superior devem, a partir de agora, concentrar esforços e iniciativas para a melhoria de qualificação de seus Recursos Humanos, para poder cumprir, a médio prazo, os objetivos de formação autônoma de grupos e núcleos capacitados a preencher áreas deficientes e abrir áreas novas em seus programas de ensino e pesquisa. Estes programas de capacitação serão de iniciativa das Instituições, e deverão ser apoiados e coordenados pelo Ministério da Educação e Cultura, dentro das seguintes orientações gerais:

- dimensionar as necessidades de reciclagem de seu atual quadro docente, prevendo a sua substituição parcial para poder compensar a ausência temporária de professores que irão cursar o Mestrado e Doutorado em outras Instituições e prevendo também a sua reabsorção após os cursos concluídos.

 - estimar o comportamento a médio e longo prazo da expansão da Graduação, para preparar, com antecipação, os professores necessários;

- avaliar as deficiências atuais por Departamento e Centros e, desde logo, preparar o pessoal necessário para a elevação dos padrões de desempenho nestas áreas, buscando sempre o maior efeito multiplicador, atacando os pontos de maior volume de trabalho e valor estratégico para a estrutura educacional e científica;

- estimular, dentro da própria Universidade, um maior fluxo de pessoal entre as áreas, cuidando que a absorção de pessoal treinado e formado nela própria não seja em proporção muito elevada; isto poderia levar a processos de enclausuramento e endogenia, com o risco de permanecer reforçando as próprias deficiências;

- utilizar, da melhor forma possível o Sistema Universitário brasileiro e particularmente o potencial já instalado de Mestrados e Doutorados, recorrendo a convênios, compromissos e programas comuns a mais de uma Instituição, em mais de uma região geo-educacional.

b. Intercâmbios

os intercâmbios de pessoal e os grupos de trabalho inter-departamentais e inter-institucionais tem um papel fundamental na ampliação dos fluxos do conhecimento, além de serem necessários para o tratamento de temas complexos da sociedade e da ciência.

Por isto, é interessante que sejam estimuladas e orientadas as várias formas de intercâmbio entre cursos, Departamentos e unidades da Universidade, procurando-se integrar áreas básicas e profissionais em linhas mais coerentes e trabalho. Os cursos de Mestrado e Doutorado têm nisto uma importante função, na medida em que devem oferecer condições para pesquisas e trabalhos de natureza complexa e inter-disciplinar. Neste sentido, o desempenho da Universidade, em seu conjunto, dependerá muito do grau de integração e articulação entre os vários grupos e esforços.

Deve ser também incentivado o intercâmbio entre as Universidades, no sentido de implantar ou impulsionar iniciativas em Instituições que encontrariam, sozinhas, enormes dificuldades em iniciar ou consolidar cursos.

c. Racionalidade Administrativa

a utilização de processos de trabalhos típicos da pós-Graduação requer um aumento do volume de recursos mobilizados pela Instituição, porque os seus custos e dimensões operacionais são diferentes dos da Graduação. Para elevar o desempenho econômico-financeiro, importa racionalizar o uso dos seus recursos físicos, humanos e financeiros.

Para isto, é fundamental aprimorar os instrumentos de administração desses fatores, prevendo a utilização comum por várias unidades, tanto de Graduação como de pós-Graduação, de recursos que tenham uma escala mínima de operação que só possam ser suportadas pela Universidade.

Por outro lado, o desempenho dos cursos também pode ser comprometido ou assegurado pela natureza e eficiência de seus processos administrativos e serviços de apoio. O trabalho conjunto de ensino e pesquisa requer uma melhoria sensível nos padrões administrativos, sendo recomendável a prática de constantes análises e reformulações dos métodos e procedimentos a nível de Departamento e Cursos, a fim de atender a alunos, docentes, pesquisadores e administradores.

Neste sentido, são consideradas necessárias as seguintes iniciativas:

- incentivar e apoiar materialmente a produção e publicação de trabalhos didáticos e científicos, teses e projetos;

- incentivar a criação e operação de sistemas de informações inter-departamentais para possibilitar um melhor acompanhamento e coordenação dos trabalhos;

- integrar e diversificar os serviços de apoio, como biblioteca, museus, arquivos e editoria, todos eles de importância crucial na qualidade do trabalho didático e científico;

- reduzir os custos de instalação e operação destes serviços, evitando sua pulverização em núcleos com dimensões abaixo de uma escala econômica, e colocando o potencial de Recursos Humanos dos próprios cursos e Centros de Pesquisa à disposição para tarefas complementares na gestão destes serviços;

- promover maior intercâmbio dos vários serviços entre Departamentos e cursos afins, buscando no apoio mútuo uma forma de superar as suas deficiências;

- aumentar as taxas de utilização destes serviços; ampliando racionalmente seu uso e acesso para todos os alunos, docentes e pesquisadores, em sincronia com as necessidades pedagógicas e científicas dos vários cursos e projetos em andamento e em preparo.

É igualmente indispensável a estruturação de uma carreira mais promissora para o pessoal técnico de apoio (Técnico de laboratórios científicos ou didáticos, de oficinas de precisão, etc.). A estabilidade desse pessoal é decisiva para a pesquisa e o ensino e não pode ser alcançada nas condições atuais, caracterizadas pelas incertezas decorrentes de gratificações e complementações salariais por conta de recursos de agências financiadoras.

3.2.4 Diretrizes de Desempenho a Nível Nacional

Para a elevação dos padrões atuais de desempenho no âmbito nacional é essencial assegurar esta elevação no âmbito das Instituições e, para isto, o Conselho Nacional de pós-Graduação propõe que o Ministério da Educação e Cultura e os órgãos de política e financiamento de pesquisa elaborem linhas efetivas de apoio ás medidas anteriormente citadas. Estas linhas de apoio, a nível nacional, compreendem 4 grandes grupos de atividades a serem desenvolvidas por estes órgãos: a) a alocação dos recursos financeiros no sistema de pós-Graduação, especialmente nos casos de recursos governamentais; b) as atividades de assessoria e assistência técnica para as várias fases de implantação deste Plano e dos demais planos e programas de Recursos Humanos, Ciências e Tecnologia; c) as atividades de difusão e registro de informações nesta área, em âmbito nacional; d) os mecanismos de reconhecimento e  credenciamento de cursos, Instituições e títulos.

Para cada uma destas áreas organizacionais em que o poder público deve apoiar a pós-Graduação e a Pesquisa, são propostas algumas diretrizes gerais:

a. Alocação de Recursos

Os recursos a serem alocados no sistema nacional de pós-Graduação representam encargos adicionais para os vários órgãos financiadores, em relação aos seus orçamentos atuais. São atribuições recentes, diferentes em volume e em natureza, porque há várias fontes e destinações que são especificas deste sistema.

A distribuição destas aplicações entre as várias áreas de trabalho, os vários tipos de formação e as várias regiões do País influi diretamente no desempenho e requer alguns critérios mais eficazes. De início, devem ser consideradas:

- as disponibilidades atuais e previstas das várias agências financiadoras e do Ministério da Educação e Cultura;

- as várias características operacionais dos grandes setores do conhecimento e das grandes áreas geo-educacionais;

- as deficiências e duplicações existentes, seus atuais efeitos e as suas necessidades para uma resolução a curto prazo dos pontos de estrangulamento.

As Diretrizes mais amplas, para o financiamento futuro do sistema, são enunciadas no item 3.3, e o dimensionamento inicial da expansão física e financeira é apresentada no capítulo 4 deste Plano. Uma parte essencial dos recursos deverá ser aplicada para a elevação dos níveis e dos volumes de bolsas de estudo para alunos de Mestrado e Doutorado - o que tem influência direta e positiva no desempenho e multiplica seus efeitos em prazos relativamente curtos.

Neste sentido caberá, principalmente ao Ministério da Educação e Cultura, a adoção dos sistemas de bolsas de capacitação institucional para serem alocadas nas Instituições interessadas em treinar e aperfeiçoar seu próprio pessoal docente.

Os demais órgãos fornecedores de bolsas, e dentre eles com destaque o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, estejam compromissados com uma política harmônica de bolsas e auxílios, para atender, em conjunto, às demandas provenientes de cursos, programas de pesquisa e formação de pesquisadores.

b. Assessoria e assistência técnica

o desempenho global do sistema pode ser elevado através do estímulo e do incentivo que os órgãos de Política Educacional oferecem às Instituições, ao sentido de assessorá-las para o encaminhamento de iniciativas e reformulações de suas atividades. Algumas destas medidas podem ser: a promoção dos programas de intercâmbio para a formação de Recursos Humanos: a realização de encontros e seminários para discussão conjunta de assuntos de pós-Graduação em nível regional, setorial, nacional e internacional; serviços de assistência técnica, administrativa, pedagógica, principalmente na implantação de novos cursos.

c. Informações

o desempenho se eleva a partir da utilização efetiva por parte das Instituições e do Ministério da Educação e Cultura, de amplo sistema de dados estatísticos, informações, documentação e publicações. Todas as atividades anteriormente descritas e sugeridas exigem um suporte deste tipo.

A utilização adequada deste suporte pode proporcionar às Instituições, e particularmente aos cursos  de Mestrado e Doutorado mais recentes e sem tradição de intercâmbio, um contato maior entre si. Para os órgãos de Política Educacional e de Pesquisa, é fundamental a existência e operação deste sistema para alimentar e refazer seus planos, e para registrar e difundir as várias análises e proposições.

d. Credenciamento

o credenciamento dos cursos de pós-Graduação, de competência do Conselho Federal de Educação, constitui um procedimento formal pelo qual se reconhece a qualidade daqueles cursos e é assegurada aos seus titulados as prerrogativas legais.

O credenciamento tem sido um processo “a posteriori” e porisso, de repercussão menos imediata na preservação da qualidade e nos padrões de produtividade dos cursos, não obstante o empenho que nesse sentido tem posto o Conselho Federal de Educação. Tendo em conta a necessidade de expansão do Sistema Nacional de pós-Graduação, é de prever que o processo de credenciamento, por certo necessário, venha a harmonizar-se gradualmente com as demais diretrizes deste Plano, em correspondência com medidas de natureza pedagógica e administrativa aqui previstas.

Situação análoga é a da indicação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, de cursos ou entidades como “centros de excelência”, reconhecimento de alta qualidade fundado sobretudo no padrão das pesquisas que nelas se desenvolvem. Ainda neste caso é de esperar que tal processo venha a adaptar-se às diretrizes do presente Plano, pelas razões antes registradas.

3.3 Planejamento da Expansão

Este item apresenta as principais diretrizes para planejar e acompanhar a expansão do sistema de pós-Graduação nos seus vários níveis. Inicia-se com uma concepção do tipo de processo desejado, apresentando depois uma visão da natureza deste processo de crescimento, para então propor diretrizes para orientá-lo, a nível de Universidade.

Ao pretender interferir na evolução futuro do sistema, o Conselho Nacional de pós-Graduação considera que o processo observado até agora tem sido parcialmente espontâneo, e, nos casos em que foi induzido, o critério predominante foi o de expansão física pressionada por motivos conjunturais. Deve-se caracterizar daqui para a frente, uma nova fase, um novo processo de crescimento mais sólido e mais equilibrado.

3.3.1 Objetivo do Planejamento

O sistema de pós-Graduação, na forma definida no item 3.1.3 deste plano, torna-se, portanto, objeto de planejamento estatal, considerando como um subsistema do sistema universitário e este por sua vez, parte integrante do sistema educacional.

O processo de planejamento e controle deste sistema assegurará a expansão orientada das áreas de trabalho educacional e científico de pós-Graduação.

Nesta concepção, para que o planejamento seja eficaz, considera-se essencial que:

- os vários níveis institucionais estejam articulados para desenvolver suas funções, e os vários prazos e formas de apresentação, discussão, aprovação e execução das iniciativas sejam escalonados de acordo com as necessidades próprias do processo educacional-científico;

- estas próprias diretrizes sejam interpretadas com a flexibilidade necessária para, ao mesmo tempo, corrigir distorções e consolidar progressivamente o sistema;

- a implantação destas estratégias de crescimento durante os próximos cinco anos seja feita através de constantes reajustes e replanejamento em função das necessidades e possibilidades dos Departamentos, Instituições e órgãos governamentais envolvidos;

- os critérios e parâmetros de cálculos de necessidades de expansão física do sistema sejam construídos partir das características próprias e das funções formativas de pós-Graduação dentro da Universidade e da Sociedade;

- a programação dos recursos e as formas de aplicação destes recursos levam em conta o comportamento econômico-financeiro deste nível de ensino e as disponibilidades reais do conjunto de fontes financiadoras.

Prevê-se que a efetiva participação conjunta das instituições vinculadas ao Sistema Nacional de pós-Graduação e ao Sistema Universitário, harmonizada por um conjunto de estratégias e articulações como estas descritas, poderá garantir uma certa técnica e política do planejamento. Desta forma, o PNpG deverá estar integrado com as políticas de Desenvolvimento Social e Econômico, na medida em que é considerado um dos instrumentos destas políticas. Nesta concepção, este documento e as atividades de implantação que o seguirão devem orientar e apoiar a formação e diversificação dos Recursos Humanos, de maneira adequada aos propósitos nacionais de acumulação do patrimônio científico e cultural a longo prazo.

3.3.2 Natureza Dinâmica do Crescimento

O crescimento do sistema se concretiza com expansão das áreas de trabalho científico-educacional, num processo cumulativo, gerado a partir de investimentos estatais na criação de novos cursos e centros de pesquisa, e na ampliação e diversificação dos atuais.

É fundamental que o planejamento da expansão leva em conta a natureza deste trabalho, ou seja, a existência de certas características próprias de estruturação do trabalho científico-educacional que independem de prioridades. Duas delas são aqui consideradas, com a intenção de evitar que o sistema cresça de maneira estrangulada e desproporcional:

i) a Universidade forma os seus próprios Recursos Humanos, além de participar na formação de pessoal para o sistema educacional e para o mercado de trabalho. Estas instituições atendem, portanto, às demandas que a sociedade exerce de forma direta e indireta; a esta diversidade de funções corresponde uma gama característica de regimes de trabalho, estruturas curriculares e tipos de cursos na Universidades;

ii) a organização do conhecimento humano e as estruturas das linhas de pesquisa e dos métodos educacionais definem, para a Universidade, uma matriz de interdependência entre as áreas básicas, comuns a grandes ramos do conhecimento e a todas as linhas de trabalho científico, e áreas profissionais. A agregação e a designação dos vários tipos de trabalhos profissionais, dos vários temas e programas leva a estrutura curriculares, sob a forma de disciplinas e créditos. Estas estruturas se caracterizam por relações fundamentais de dependência, necessidade lógica, seqüências e requisitos entre as áreas básicas e profissionais e todas as intermediárias.

Como decorrência destas duas características, as alocações alternativas de recursos entre os vários tipos de cursos e as várias áreas de trabalho, conferirão diferentes graus de eficácia para alcançar os objetivos deste planejamento.

Para que seja respeitada a natureza dinâmica do processo e alcançada a maior eficácia são adotadas as orientações seguintes, como estratégias de expansão e diversificação dos vários tipos de formação de Recursos Humanos, nas várias áreas de trabalho e nas várias regiões geo-educacionais do Brasil.

3.3.3 Diretrizes a Nível Nacional

A orientação mais geral é que o crescimento do Sistema Universitário seja sustentado, em termos de Recursos Humanos, pelo próprio sistema. Assim, os cursos de pós-Graduação no sentido estrito devem crescer e se consolidar como agentes de formação de pessoal para setor gerador de Recursos Humanos para a Sociedade, que é a Universidade.

Assim, estimada a capacidade atual do sistema de pós-Graduação e do sistema Universitário, e tomadas as várias iniciativas de correção, expansão e diversificação, há necessidade de aplicar os recursos de forma adequada nos planos de expansão de pessoal docente para a Universidade e o Ensino Médio e na formação de profissionais de nível superior e pós-Graduados para o mercado de trabalho. Para tanto, há duas estratégias básicas: a) minimização das linhas de pressão; b) maior eficácia de investimento e acumulação.

a. Minimização das linhas de pressão

Pretende-se minimizar as linhas de pressão sobre o sistema de pós-Graduação, através de sua integração ao Sistema Universitário, orientando a expansão para diversificar e ampliar a capacidade de atendimento dos vários tipos de demanda.

Isto se justifica porque as deficiências de Recursos Humanos têm constituído pontos de estrangulamento em muitos setores da Sociedade Brasileira e têm gerado linhas conjunturais de pressão sobre todo o sistema Universitário e, particularmente, sobre áreas específicas do sistema de pós-Graduação. Entretanto ela própria enfrenta o problema de estrangulamento por falta de pessoal docente e técnico, o que, neste caso, é bem mais grave pelo seu caráter de agente de formação de novos recursos e de agente produtor de trabalhos científicos.

Embora a minimização das linhas de pressão seja decorrente mais de medidas de ordem estratégica que financeira, prevê-se também, para o período, a ampliação física do sistema e um aumento real dos recursos a ele destinados.

Considera-se essencial atender a toda a demanda, diversificando-a da seguinte forma:

- transformar os cursos de pós-Graduação no sentido estrito - Mestrado e Doutorado - para os quais é apresentado este plano, em núcleos efetivos de formação de pessoal qualificado para a Educação Superior e a Pesquisa;

- ativar e incentivar os cursos de pós-Graduação no sentido lato - Aperfeiçoamento e Especialização - através de programas específicos, para que possam atender de maneira mais eficiente e flexível as necessidades conjunturais do mercado de trabalho;

- buscar uma polarização geo-educacional na implantação e ampliação de cursos de Mestrado e Doutorado, consciente com as expansões geo-sociais previstos para o período, no âmbito dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social

Com isto prevê-se que as áreas profissionais da Graduação diretamente solicitadas pelo mercado profissional terão um melhor nível de oferta, aliviando muitas vezes a procura de melhor qualificação nos cursos de Mestrado e Doutorado, solução provisória e desgastante, conforme se observa até hoje. E, com isto, uma melhoria a curto prazo das condições de trabalho em toda a Universidade, sem o que não será possível crescer de forma pretendida mais a longo prazo.

b. Maior eficácia de investimento a acumulação

Para uma maior eficácia nos investimentos no Sistema Universitário e, particularmente na pós-Graduação sentido restrito, serão consideradas, na ordenação das prioridades, as características descritas da dinâmica de crescimento. Além disto, na escolha de opções de programas e investimento, serão utilizados critérios de escala econômica de operação, dependência jurídico-administrativa das Instituições e seu potencial educacional-científico.

Em primeiro lugar, o maior multiplicador do crescimento será alcançado quando for assegurado o atendimento das iniciativas de criação de cursos de Mestrado e Doutorado para a formação de docentes e pesquisadores nas áreas básicas do trabalho educacional-científico. Com isto, passaria a Universidade Brasileira a atuar de forma mais sólida no seu próprio setor de Recursos Humanos e nas áreas que lidam com instrumentos fundamentais de produção científica e da qualificação profissional. Estão aí compreendidas: a Educação, que transmite as demais áreas os conceitos e as práticas de organização do próprio trabalho educacional; as Ciências Exatas, as Ciências Naturais, as Ciências Biológicas e as Ciências Sociais, que constituem o repertório comum a todo o trabalho científico e ao preparo profissional nas áreas de tecnologia, profissões científicas, profissões Sociais e profissões Agro-Indistriais.

E, em segundo lugar, consideram-se as seguintes orientações gerais, para aumentar a eficácia do investimento e da acumulação:

i) escala econômica de operação: Dentro da ótica de investimento federal, importa considerar não somente o investimento adicional feito em uma Instituição, em relação ao seu patrimônio ou orçamento, mas a participação desta Instituição no investimento global realizado pela União. Assim, expandir a pós-Graduação em Instituições de grande porte pode representar investimento adicionais menores, do ponto de vista do Governo Federal. Nas opções de expansão entre Instituições de portes diferentes, deve-se também considerar os possíveis efeitos da escala: tanto as vantagens, como a pré-existência de maior potencial de trabalho; como as desvantagens, tais como o custos e dificuldades de coordenação numa aglomeração excessiva.

ii) dependência jurídico-administrativa: o apoio governamental de abertura e ampliação de cursos nas Instituições de ensino e pesquisa da rede privada deverá orientar-se para áreas e casos específicos, uma vez que os altos custos de muitos dos cursos de Mestrado e Doutorado superam as possibilidades de mantê-los em bom nível com recursos oriundos de taxa escolares. Nos casos em que as entidades superem estas dificuldades, normalmente maiores que as da Graduação, o Governo Federal poderá destinar parte dos recursos totais para o pagamento de bolsas e anuidades de alunos, para a implantação inicial dos cursos e para o financiamento de projetos e pesquisas.

iii) potencial educacional-científico: A expansão através da criação de cursos de Mestrado e Doutorado em Universidades é mais recomendável, como regra geral, que a criação dos mesmos em Centros de Pesquisas. A razão desta orientação está no fato de que a Universidade, em geral, apresenta todas as atividades da matriz de trabalho educaional-científico, enquanto um Centro de Pesquisa isolado apresenta somente um subconjunto desta atividade. Isto não significa exclusividade e, em casos particulares, o potencial de um núcleo isolado poderá ser maior que o potencial da Universidade, mas os critérios de investimentos devem levar em conta o maior efeito multiplicador possível.

Nas opções entre Universidades, serão levadas em conta as possibilidades de intercâmbio e polarização para que não se agrave a concentração regional e setorial. Nas Instituições onde o potencial atual for baixo, mas for estrategicamente conveniente a abertura de cursos de Mestrado e Doutorado, o investimento deverá ser feito o quanto antes possível para que as iniciativas futuras não sejam tolhidas por restrições de tal natureza. Para que estas orientações se completem, numa perspectiva nacional, os esforços se dirigirão, de forma sólida e positiva, à fixação geo-educacional dos Recursos Humanos. Isto é essencial para o fortalecimento de regiões e setores menos desenvolvidos, nos quais os Mestrados e Doutorados atuarão como polos geradores e se integrarão nas comunidades.

Para justificar de maneira segura estas diretrizes e estes critérios de planejamento, conveniente assinalar, mais uma vez que a pós-Graduação tem um papel estratégico para a dinâmica universitária, e que o longo prazo de maturação e reprodução destes investimentos é uma características própria da expansão descrita anteriormente. Face a isto, tanto a demora na aplicação planejada de recursos no setor, como a aplicação em áreas profissionais sem a necessária correspondência nas áreas básicas e intermediárias, tenderão a multiplicar os estrangulamentos atuais. Daí, inevitavelmente, os custos seriam mais altos e o equacionamento dos problemas para planos futuros estaria gravemente prejudicado.

Por tudo isto, é considerada fundamental a participação efetiva dos órgãos de planejamento e financiamento a nível inter-ministerial, durante os próximos cinco anos, de acordo com as características das várias fases e áreas de expansão do sistema de pós-Graduação.

3.3.4 Diretrizes a Nível de Universidade

A principal estratégia para o crescimento em nível de Universidade consistirá em promover a consolidação e o crescimento eficaz, em termos de Recursos Humanos, na medida em que forem superadas as linhas de pressão promovidas pelo crescimento do sistema até o presente. Assim, prioritariamente deverão ser polarizadas as atividades de pós-Graduação conforme o espaço sócio-cultural onde atua cada Instituição. Tal alternativa visa evitar a excessiva divisão de esforços, de um lado, e, de outro, a excessiva concentração de atividades em determinados setores e regiões.

Para tanto, devem ser previstos os efeitos de longo prazo das várias alternativas de polarização, e devem ser programadas as iniciativas básicas para que haja sincronia nas atividades de expansão e diversificação.

As iniciativas de abertura de novos cursos e de ampliação e diversificação dos existentes poderão partir tanto dos órgãos da Política Educacional, como dos órgãos de apoio à Pesquisa, como a Universidade, através de suas unidades acadêmicas. Em qualquer caso, estas iniciativas, deverão se concretizar pelos procedimentos aqui definidos.

a) Definir as suas características para atender as demandas atual e futura de pessoal docente para a Graduação e pós-Graduação, pesquisadores e profissionais para as Instituições de pesquisas e para o mercado de trabalho regional;

b) Definir os recursos requeridos, em termos de tipo e volume, analisar as possibilidades e as disponibilidades próprias e das várias fontes financiadoras, de acordo com as características de orçamento, suplementação, convênios e auxílios e com as especificações de utilização dos recursos de cada fonte;

c) Elaborar projetos científicos para estas iniciativas, cuidando claramente de seus objetivos em termos de formação de núcleos inicias, e abertura e diversificação de áreas inter-disciplinares. Estes projetos deverão ser: elaborados ao nível das Instituições por grupos de alunos e docentes diretamente interessados; coordenados pelos Departamentos envolvidos; e assessorados pelas Universidades, pelo Ministério da Educação e Cultura, e pelas demais agências e órgãos financiadores.

Com essas orientações, pretende-se que os problemas reais de crescimento sejam debatidos, formulados e solucionados, desde o nível do grupo de alunos, pesquisadores e docentes, até ao nível dos órgãos ministeriais envolvidos no crescimento do sistema, considerando sempre as várias estratégias possíveis em cada caso, suas necessidades institucionais e seus processos de trabalho.

4. PROGRAMAS E METAS DE EXPANSÃO

Estes capítulos contem as linhas gerais de expansão projetadas para o qüinqüênio 1975/1979. De início, são explicitados: a natureza desta programação, seus principais critérios, as condições iniciais e algumas importantes limitações. A seguir, indicam-se as metas de titulação e de aplicação de capacidade, no período, e três programas necessários à implementação destas metas: concessão de bolsas, capacitação institucional do corpo docente e admissão de docentes. Por último, são dimensionados os recursos financeiros adicionais a serem aplicados nos cursos de mestrado e doutorado, e apresentadas algumas medidas de curto prazo.

A preocupação central deste capítulo é fixar valores viáveis, obtendo-os a partir de esquemas de cálculo que permitem dimensionar as necessidades do Ensino Superior, e reconsiderando-os a partir de limitações reais existentes na condição atual.

4.1 Natureza da Programação

4.1.1 Critérios e Instrumentos

A programação indicada utiliza critérios e parâmetros construídos a partir de diretrizes do plano, especialmente da diretriz 3.3, que define em linhas gerais as estratégias de crescimento. Isto implica em:

Calcular a demanda de mestres e doutores partindo das necessidades de docentes para o ensino superior, inclusive as necessidades dos próprios cursos de Mestrado e Doutorado;

Levar em conta a estruturação do trabalho educacional e científico, através da utilização de uma matriz que represente as interdependências entre as várias disciplinas e os vários currículos atualmente existentes;

Prever as condições de funcionamento e desempenho dos cursos de maneira a estimar os seus níveis de produtividade, as possibilidades, de evasão de alunos sem titulação e de atendimento ao mercado de trabalho profissional.

O Conselho Nacional de pós-Graduação reconhece que os critérios de cálculo por si só não induzem o crescimento do sistema na direção projetada e proclama a conveniência da utilização de determinados instrumentos de política educacional para atingir os valores projetados. Destacam-se os seguintes:

a) as alterações nos regimes de trabalho dos docentes devem contribuir para a melhoria da relação - horas de professor por aluno;

b) o acionamento de programas de capacitação institucional, conforme o item 3.2.3 a) deste Plano, deve assegurar uma parte significativa de demanda de vagas nos cursos de Mestrado e Doutorado no país e no exterior;

c) as iniciativas de abertura de novos cursos e ampliação dos atuais devem ser induzidas através de programas de pesquisa científica e tecnológica e de programas de formação de Recursos Humanos, de caráter regional e setorial, implicando em certa seletividade na concessão de auxílio e na celebração de convênios;

d) os mecanismos de concessão de bolsas devem ser agilizados e sistematizados para atender uma demanda crescente em volume e diversificação;

e) os cursos de pós-Graduação no sentido lato - Especializações e Aperfeiçoamentos - embora ausentes desta programação, devem ser ativados pelas Instituições no sentido de preencher lacunas de demanda do mercado de trabalho.

Em linhas gerais, as estratégias de implantação estão definidas nas três diretrizes deste documento, devendo as pessoas e organismos compromissados com esta implantação cuidar de compatibilizar as metas quantitativas aqui expressas com os aspectos mais qualitativos das diretrizes. Não se trata, portanto de atingir a qualquer custo as metas em termos numéricos mas, ampliar de maneira planejada todo os sistema de pós-Graduação, institucionalizando-o, consolidando-o e, ao mesmo tempo, elevando seu desempenho, sua qualidade e sua produtividade.

4.1.2 Condições Iniciais

Como os cálculos foram feitos a partir das necessidades de docentes para a graduação, é apresentada uma visão estatística da sua situação em 1973.

No Quadro 1-A, são apresentados os dados referentes ao número de alunos, número de professores e sua distribuição pelos vários tipos de cursos, por dependência administrativa e região geográfica.

No Quadro 1-B, é apresentada uma comparação visual entre a distribuição percentual dos alunos matriculados nas disciplinas de cada área de graduação e a distribuição percentual da capacidade de atendimento dos respectivos cursos de Mestrado, permitindo visualizar o desequilíbrio de oferta de vagas em algumas áreas.

É importante frisar que o número de alunos de graduação apresentado nos quadros 1-A e 1-B, não coincide com o número de alunos matriculados em cada curso, pois um determinado curso é formado por um aspecto de disciplinas de diferentes áreas. Isto ocorre porque o esquema de cálculo se baseia numa matriz curricular de graduação, construída a partir dos currículos mínimos do Conselho Federal de Educação, e que traduz as dependências relativas e articulações curriculares. Deste modo, visa-se garantir a coerência com a realidade da demanda de professores em cada área, e diminuir a probabilidade de uma programação distorcida, que poderia provocar estrangulamentos setoriais.

Pra o cômputo das vagas atuais de Mestrado e Doutorado foram utilizados registros e estimaticas de várias fontes e documentos oficiais, baseados em declarações e respostas das próprias Instituições. Os números, portanto, representam estimativas de capacidade de atendimento para alunos que iniciam o curso em 1975.

A situação dos cursos de Mestrado e Doutorado e a distribuição de suas capacidades de atendimento por área, região e dependência administrativa são apresentadas nos Quadros 2-A e 2-B. A agregação feita também está baseada na matriz curricular, procurando-se agrupar as disciplinas em grandes áreas, de acordo com a composição dos currículos e com características do mercado de trabalho: quatro áreas incluindo os chamados setores básicos e outras cinco relacionadas aos chamados setores profissionais.

Dada a situação da graduação em 1973, com o auxílio das estimativas de 1974, foram supostas taxas de expansão de matrículas e alunos no sistema; e, com relação Professor/Aluno na base 1/10 ou 1/15, conforme a área, foram calculadas as necessidades de novos docentes para a graduação no qüinqüênio 1975/1979, representados no Quadro 3. Com isto, identifica-se o componente de maior peso na demanda de mestres, segundo condições idéias de trabalho para todo o sistema de ensino superior, independetemente de regiões ou dependência administrativa. Assim, para atender a expansão da graduação em condições de qualidade melhores que a atuais, seriam necessários cerca de 41.000 novos docentes a serem formados e admitidos no qüinqüênio.

QUADRO 1-A: SITUAÇÃO DA GRADUAÇÃO EM 1973

TABELA.

QUADRO 1-B COMPARAÇÃO DAS DISTRIBUIÇÕES PERCENTUAIS DE GRADUAÇÃO E MESTRADO POR ÁREAS

TABELA.

QUADRO 2-A - Capacidade nominal de atendimento em cursos de Mestrado e Doutorado; estimativas para início de 1975; distribuição percentual por dependência administrativa

TABELAS.

QUADRO 3 - NECESSIDADES DE DOCENTES PARA A EXPANSÃO DA GRADUAÇÃO 1975/1979

TABELA.

4.1.3 Limitações e Alternativas

Estando dimensionado o principal componente da demanda, deve-se levar em conta ainda:

a) a necessidade de treinar, de preferência cursos de Mestrado e Doutorado, parte do corpo docente atual;

b) a necessidade de atender, particularmente nas áreas mais diretamente vinculadas ao mercado de trabalho e ao sistema produtivo, a demanda de profissionais altamente qualificados com títulos de mestre;

c) a necessidade de formar, tendo em vista os programas decorrentes da política  científica e tecnológicas, os pesquisadores para as próprias Instituições de ensino e para os Centros de pesquisa.

A quantificação aproximada de todos estes contingentes indica o dobro dos 41.000 mestres já previstos, o que certamente não é uma meta realista, já que o sistema atualmente tem capacidade para admitir cerca de 7.000 candidatos por ano e sofre problemas de baixa produtividade. Além desta, que é a principal limitação às metas deste plano, algumas outras são aqui registradas no sentido de orientar expectativas mais factíveis: nem sempre é viável a ampliação da capacidade de atendimento pela simples injeção de recursos financeiros, é preciso que haja potencial de produção científica e programas de capacitação de pessoal; nem todos de programas de treinamento dos atuais docentes podem ser igualmente atendidos nas várias Instituições, porque treinar docente implica numa certa infra-estrutura para poder prescindir de seu trabalho, substituí-lo e garantir seu salário enquanto cursa a pós-Graduação; nem todas as novas necessidades de docentes para a Graduação são igualmente preenchidas com pessoal pós-graduado, principalmente porque, nas Instituições das redes particular, municipal e estadual, não há nenhum instrumento formal que induza isto em larga escala, como no caso da rede federal; as diferentes solicitações do mercado de trabalho se refletem no ensino superior de maneira a criar diferenças de perspectivas profissionais, remuneração e “status” entre os vários níveis de formação e as várias áreas, o que influi consideravelmente na evasão dos alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado, e portanto na sua produtividade.

As alternativas adotadas pelo Governo Federal face as estas restrições podem ser resumidas nas seguintes pretensões:

- que seja viável a adoção de programas de para atender, no período, entre 10% e 20% do atual corpo docente, conforme as possibilidades das várias áreas de trabalho.

- que as vagas para qualificação de novos docentes atendam em princípio, cerca de 80% da demanda da rede federal, 50% das redes Estadual e Municipal e 20% da rede Particular;

- que os cursos de especialização e reciclagem incentivados em grande escala, possam contribuir para uma melhoria significativa do nível do professorado, embora sem conferir os títulos de Mestre e Doutor.

Além disso, acredita-se que o desempenho dos cursos deva ser maior que o atual, permitindo que o sistema possa titular, em média, no qüinqüênio, entre 50% e 60% dos candidatos admitidos. Vale a pena ressaltar que as áreas  profissionais 5, 6 e 7, respectivamente Engenharias, Profissões de Saúde e Profissões Sociais, iniciam o período com produtividade em torno de 20% a 30%, e devem promover um esforço especial no sentido de melhorar as condições de funcionamento.

4.2 Metas

Com base no esquema de cálculo descrito, e considerando as limitações existentes, o Conselho Nacional de pós-Graduação estabelece como metas deste plano:

1 Titulação: promover a formação completa e a correspondente titulação, no país, de cerca de 16.800 Mestres e 1.400 Doutores, no qüinqüênio 1975/1979, conforme o Quadro 4-A.

2 Capacidade de atendimento: ampliar e efetuar a capacidade de atendimento dos cursos de pós-Graduação no País, passando de 7.000 para cerca de 11.700 vagas anuais de Mestrado, e de 500 para cerca de 1.200 vagas anuais de Doutorado, ao final de qüinqüênio 1975/1979.

A primeira meta - titulação - é apresentada no Quadro 4-A, e sua distribuição setorial refere-se a um critério de agregação construido com base na matriz curricular, não permitindo demarcar fronteiras rígidas entre uma e outra área de trabalho educacional-científico. Do ponto de vista das necessidades do País, o ideal seria que já nos primeiros anos do período fosse titulado um número significativo de pessoas  para fazer face às deficiências atuais. Porém, o crescimento indicado e, pelo contrário, de natureza exponencial, partindo de um início lento, por causa das dimensões atuais do sistema e de um lapso de tempo inevitável e necessário para que se processe a ampliação e a efetivação de novas vagas. Alem disto, os efeitos de qualquer política no sentido de elevar o desempenho e a produtividade (conforme a diretriz 3.2 já delineou) se farão sentir com a natural defasagem de 2 anos no Mestrado e 4 anos no Doutorado. Para o qüinqüênio, é prevista ainda a titulação de cerca de 1.400 brasileiros que atualmente se encontram no exterior cursando pós-Graduação.

A segunda meta - capacidade de atendimento - pode se consolidar por duas vias principais: a ampliação, que se dará pela abertura programada de novos cursos e a efetivação de vagas em cursos que atualmente trabalham em condições insuficientes por falta de recursos financeiros, humanos e/ou organizacionais. Em termos globais, cerca de 70% das novas vagas serão criadas em Instituições Federais, conforme a orientação do item 3.3.3 b.

A distribuição setorial e regional destes novos cursos deverá ser objeto de definição por parte deste Conselho cuidando que a diretriz 3.3 seja conduzida em suas linhas essenciais para atingir o maior efeito multiplicador possível. Neste sentido, é importante considerar o papel estratégico representado pelas áreas científicas básicas (áreas 2, 3 e 4 da tabela 4-A), das quais depende toda a potencialidade do ensino superior e da produção científica. Por outro lado, a distribuição regional procurará manter, entre as capacidades de graduação e da pós-Graduação, uma relação de proporcionalidade em cada região geo-educacional para que se evite o acirramento das disparidades regionais. Com a efetivação desta meta, o número de alunos no sistema deverá passar dos 13.500 para cerca de 25.000 em 1979.

QUADRO 4-A - Meta 1 - Titulação de Mestres e Doutores no País

TABELA.

4.3 Programas

O processo político-administrativo desencadeado por este plano deve ser conduzido de acordo com as diretrizes enunciadas, cuidando, em primeiro lugar, que as decisões sejam articuladas  com o II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como condição essencial de coerência no plano governamental; e, em segundo lugar, que as políticas e programas decorrentes sejam representativos em sua concepção e adoção a nível de Universidade ou Instituição de Ensino, como condição essencial de compromisso no plano educacional.

Como este é um plano de natureza indicativa para a formação de Recursos Humanos e ao mesmo tempo, expressa um investimento estatal de volume e prazos consideráveis, nas metas são fundadas em previsões do desempenho do sistema e limitadas por certas características institucionais e operativas dos sistemas atual. Para implantá-lo, o Governo Federal lança mão inicialmente, de um conjunto de instrumentos na forma de programas:

1) concessão de bolsas de estudo para alunos em tempo integral, programa já existente no instrumento da atual política educacional, cujos critérios este plano pretende reorientar;

2) programas institucionais de capacitação de docentes, de formulação e execução recente em pequena escala no MEC, que o presente plano induzirá na direção de estendê-lo às demais Instituições de Ensino Superior, durante o próximo qüinqüênio;

3) admissão de docentes de maneira regular e programada pelas Instituições, política também recente que necessitará ser aperfeiçoada para atingir os objetivos e metas do presente plano.

Os três programas são claramente interdependentes e exigem uma dose razoável de sincronia e compromisso, que se espera atingir ao longo do período.

No mesmo espaço político-institucional destes programas estarão sendo negociados e cumpridos outros que não estes; haverá programas em andamento, por força de convênios e projetos anteriores; haverá programas setoriais e regionais de formação de Recursos Humanos. Em toda a Universidade e particularmente nas áreas onde houver eficientes combinações de graduação, pós-graduação e produção científica, haverá programas e projetos relacionados à política tecnológica do Governo Federal, os quais provavelmente contribuirão para fixar alunos e docentes a trabalhos concretos e atuantes, conferindo um caráter recompensador e responsável às atividades universitárias. A existência e as condições de execução destes programas devem ser levadas em conta no processo decisório decorrente dos programas aqui traçados, e dos que se seguirão durante a fase de implantação deste plano.

A dimensão quantitativa e a distribuição no tempo destes programas são representadas a seguir, nos quadros 4-B, 4-C e 4-D; após, eles são analisados nos termos essenciais de sua orientação e operacionalização, cujo detalhamento ocorrerá durante a implantação deste plano.

1 concessão, no período, de um total de 52.000 bolsas-ano no País para alunos de tempo integral dos cursos de Mestrado e Doutorado; e de um total de 7.650 bolsas-ano no exterior correspondentes ao transporte e manutenção de 3.500 novos bolsistas.

Quadro 4-B - Programa 1

TABELA

2 extensão dos programas institucionais de capacitação de maneira a envolver, cerca de 12.000 docentes ou candidatos a docentes.

Quadro 4-C - Programa 2

TABELA

3 Admissão de cerca de 2.000 novos docentes em tempo integral para os Departamentos onde houver, ou forem ampliadas ou efetivadas atividades de pós-Graduação e produção científica.

Quadro 4-D - Programa 3

TABELA

A orientação básica quanto ao programa de concessão de bolsas deriva do item 3.2.2. b) deste plano e dos critérios dos órgãos fornecedores de bolsas na esfera federal. Em termos globais, o montante de bolsas de origem federal atualmente atende a 40% dos alunos de pós-Graduação devendo alcançar, durante o período, 60% da demanda anual. No caso do envio de 3.500 novos bolsistas ao exterior, parte do programa que custará cerca de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares a preços de 1975), a ênfase principal será o treinamento de docentes de nível de doutorado, prevendo-se parte dos recursos para treinamento em nível de mestrado e outras atividades profissionais relevantes para programas específicos de ensino e pesquisa. A ênfase na formação de doutores no exterior justifica-se pela urgência com que determinadas áreas precisam ter seus primeiros núcleos de pesquisa constituídos. O atraso e a insuficiência no apoio a este pessoal e suas instituições poderá gravar ainda mais as deficiências de muitos setores da vida nacional. Na fase de seleção de instituições e países de destino dos bolsistas, os critérios devem considerar o panorama internacional das atividades universitárias e as condições específicas do trabalho a ser desenvolvido pelos docentes quando de sua volta e reintegração em instituições brasileiras.

Quanto ao segundo programa - capacitação institucional - a idéias essenciais estão contidas no item 3.2.3 a) deste documento, e nos procedimentos já utilizados nos programas atualmente  em andamento. As bolsas relativas a estes programas se destinarão a complementar os salários dos que já são docentes ou a assegurar um compromisso dos que ainda não são, visando sua contratação futura; estas bolsas são um subconjunto de volume previsto no programa 1. As instituições devem iniciar, durante o ano de 1975, as previsões de necessidades para superar deficiências nos cursos de graduação e pós-graduação. Isto requer planos pluri-anuais para dimensionar a saída de seu pessoal para cursar Mestrado e Doutorado no país e no exterior, conferindo a estes programas um caráter permanente como instrumento de desenvolvimento e expansão das próprias instituições. Estas iniciativas têm condições de oferecer um interesse geral para as atividades universitárias e em particular, para os docentes uma vez que contribuirão para a melhoria geral das condições de trabalho e da qualidade do ensino ministrado. Do ponto de vista do Governo Federal, é um instrumento eficaz na medida em que seus reflexos positivos se farão sentir em todo o Ensino Superior, nas atividades científicas e nas demais atividades educacionais e profissionais no país.

O terceiro programa - admissão de docentes - tem suas linhas gerais definidas no item 3.2.2. d), e terá que reportar freqüentemente aos critérios gerais de admissão de docentes, especialmente nas instituições federais. Não serão unicamente estes 2.000 docentes que serão absorvidos no período, uma vez que a expansão e a reposição normal dos quadros universitários exigirão mais do que isto. Porém, para estes, deve-se programar sua admissão de modo a ampliar e efetivar cursos de pós-graduação, vinculando-os aos Departamentos, com sua categoria e remuneração corretas, atribuindo-lhes responsabilidades didáticas nos níveis de Graduação, Mestrado e Doutorado, e responsabilidades científicas na execução regular de projetos relevantes, próprios das Instituições e/ou derivados de programas governamentais de desenvolvimento científico e tecnológico.

Estes profissionais poderão ser recrutados entre os 1.400 doutores que se titularão no país (conforme a meta 1), entre cerca de 1.400 que estão no exterior e retornarão no período, e ainda trazendo docentes estrangeiros. Neste caso, à ênfase deve ser dada a convênios e intercâmbios de longo prazo para setores particularmente deficientes nos quais seja fundamental iniciar ou consolidar grupos nacionais de ensino e pesquisa, e, nos critérios de seleção, deve-se considerar o país e a instituição de ordem dos docentes, levando em conta sua área atual de trabalho, e as relações de natureza cultural, acadêmica e científica entre estes países e o Brasil, de forma a alcançar uma reciprocidade efetiva nestes intercâmbio.

4.4 Recursos Financeiros

As contas mais recentes, relativas ao ano de 1974, indicam a utilização anual de cerca de CR$ 1.050.000.000.00 (Hum bilhão e cinqüenta milhões de cruzeiros), dos quais cerca de 70% são recursos de origem federal.

Portanto, somente para sustentar o atual nível de atividades e despesas, o governo federal dispensará no período de 1975-1979 cerca de CR$ 3.500.000.000.00 (Três bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros)

As dimensões físicas e financeiras da ampliação prevista exigirão recursos adicionais por parte de todas as Instituições e Organismos que, de uma forma ou outra, financiam a pós-graduação. De acordo com a dependência jurídico-administrativa das unidades onde funcionam estes cursos, e de acordo com a natureza de suas atividades complementares e correlatas, como o ensino de graduação e a produção científica, poderá estar presente uma relativa diversidade de fontes e formas de financiamento, como vem ocorrendo até agora. A orientação mais geral quanto à estabilidade financeira das instituições está no item 3.1.3 deste Plano; os critérios de alocação de recursos a nível nacional são delineados no item 3.2.4. a), e a diretriz para uma maior eficácia de investimento está indicada no item 3.3.3.b). Tratando-se de um esquema financeiros naturalmente complexo e variado, a sua operação no decorrer dos próximos 5 anos exigirá ainda trabalhos de detalhamento, fixação de procedimentos orçamentários, de repasse e de suplementação entre os vários canais administrativos do sistema.

Os programas definidos no item anterior e as demais diversidades que serão desenvolvidas no Ensino Superior para levar pós-graduação aos níveis de atendimento, qualidade e produtividade pretendidos irão requerer, no período 1975/1979 a aplicação de cerca de CR$ 10.300.000.000.00 (dez bilhões e trezentos milhões de cruzeiros). Deste montante, um total de Cr$ 7.340.000.000.00 (sete bilhões, trezentos e quarenta milhões de cruzeiros) envolverá recursos federais orçamentários e extra-orçamentários, provenientes do Ministério da Educação  e Cultura, das Instituições Federais de Ensino Superior, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, do FUNTEC/BNDE, da FINEP e demais agências governamentais, inclusive de outros Ministérios. A outra parcela, estima em Cr$ 2.960.000.000.00 (dois bilhões, novecentos e sessenta milhões de cruzeiros) envolverá recursos provenientes dos Governos Estaduais e Municipais, entidades particularmente e agências estrangeiras, assumindo, portanto, o caráter de investimento não programado pelo Governo Federal. Conseqüentemente, o seu valor é uma estimativa, baseada nas previsões de expansão da parte não federal do sistema. Conforme o Quadro 5, o Governo Federal aplicará no triênio 1975/1977, Cr$ 3.680.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta milhões de cruzeiros), nos seguintes itens de despesa.

a) contratação de pessoal docente; b) contratação de pessoal técnico-administrativo; c) manutenção das atividades regulares dos cursos; d) concessão de bolsas de estudo; e) instalação de novos cursos, incluindo itens como pequenas construções, equipamentos indispensáveis, acervo bibliográfico, etc; f) implantação deste plano através de iniciativas importantes para a sua dinamização e participação, como seminários, encontros, assistência técnica e demais atividades não pertinentes a um curso ou Instituição.

QUADRO 5 - RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO SISTEMA NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO NO TRIÊNIO 1975/1977

TABELAS.

4.5 Medidas a Curto Prazo

Durante o ano de 1975, deverá iniciar se efetivamente o processo de implantação deste plano. Neste sentido, o Conselho Nacional de pós-Graduação considera fundamental que as pessoas e Instituições envolvidas tomem, desde já, contato com este plano e passem a debatê-lo e analisá-lo em seus locais de trabalho, procurando participar de sua implantação.

Com relação à providências mais imediatas para isto, é necessário que os órgãos governamentais diretamente envolvidos - MEC, CNPq, FINEP e BNDE - se organizem para o trabalho de implantação, cuidando dos procedimentos necessários ao detalhamento destas metas e ao encaminhamento de projetos de abertura e ampliação dos cursos.

Outras atividades importantes serão: a) a definição e o diagnóstico das Instituições com condições imediatas de expansão de pós-Graduação; b) o estudo e a definição das alternativas de captação, distribuição e repasses financeiros previstos, e a liberação a curto prazo das verbas para o início dos programas de 1975 e 1976; c) a efetivação do aumento dos recursos destinados às bolsas, promovendo a distribuição de um número significativamente maior que o atual e a elevação dos níveis atuais, e procurando atender a demanda de bolsista que iniciam o curso ainda durante este ano; d) a efetivação das providências de enquadramento e regularização do pessoal docente e de apoio nas Instituições onde este pessoal está em regime inadequado de vinculação, categoria e remuneração; e) a aceleração e ampliação das iniciativas regulares de capacitação através de programas desenvolvidos pelas Instituições, com o apoio do Ministério da Educação e Cultura, conforme as diretrizes do item 3.2.3.

Um grau cada vez maior de compromisso e responsabilidade neste processo de consolidação do ensino superior deverá ser estimulado através da promoção (intensiva, nesta primeira fase, e regular, posteriormente) de encontro e seminários para discussão e análise dos problemas de implantação deste plano, com a participação de docentes, pessoal de apoio, alunos e representantes dos órgãos públicos, Instituições de ensino e pesquisas, empresas privadas a públicas e associações científicas e profissionais.