Decreto nº 76.070 de 31/07/1975
Decreto nº 76.070 de 31/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'EMPARA'- EMPRESA PARAOPEBA LIMITADA O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE IGARAPE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9626, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1975] (p. 9908, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , IGARAPE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |