Decreto nº 76.071 de 31/07/1975
Decreto nº 76.071 de 31/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA DE AGUAS SÃO LOURENÇO S.A., O DIREITO DE LAVRAR AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , CAMPOS DO JORDÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1977] (p. 2997, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |