Decreto nº 76.088 de 06/08/1975
Decreto nº 76.088 de 06/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CESSAÇÃO DE PRIVILEGIO, OUTORGA CONCESSÃO AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REVOGA DECRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1975] (p. 9908, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DAEE) , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JEQUITINHONHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , PRIVILEGIO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , JEQUITINHONHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |