Decreto nº 76.113 de 13/08/1975
Decreto nº 76.113 de 13/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE ARACITABA, PAIVA E OLIVEIRA FORTES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10289, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , ARACITABA (MG) , PAIVA (MG) , OLIVEIRA FORTES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |