Decreto nº 76.114 de 13/08/1975
Decreto nº 76.114 de 13/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A USINA AÇUCAREIRA PARAISO S.A., CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO POMBA, NO LOCAL DENOMINADO MORRO REDONDO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1975] (p. 10289, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , USINA AÇUCAREIRA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , ASTOLFO DUTRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |