DECRETO Nº 76.173 - 28 DE AGOSTO 1975
Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores do Ministério dos Transportes e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, e no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e o que consta do Processo nº 6.973-74, do Departamento Administrativo do Serviço Público,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as tabelas numéricas e as relações nominais anexas aos Decretos nºs 63.933, de 30 de dezembro de 1968, e 65.434, de 13 de outubro de 1969, que aprovaram o enquadramento do pessoal do Ministério dos Transportes, abrangidos pelo artigo 2º da Lei número 3.967, de 5 de outubro de 1961, e pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, para efeitos de serem consideradas as novas situações na forma da relação anexa que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Os servidores atingidos por este Decreto, menores de dezoito anos em 6 de outubro de 1961 e em 15 de junho de 1962, serão considerados enquadrados na situação funcional que figuram na relação nominal a que se refere este Decreto, a partir da data em que cada um adquiriu a condição de eleitor e, quando for o caso, cumprir suas obrigações militares, conforme apuração feita pelo órgão de pessoal do Ministério dos Transportes.
Art. 3º Na execução deste Decreto aplicar-se-ão, no que couber, as disposições dos Decretos nºs 63.933, de 30 de dezembro de 1968, e 65.434, de 13 de outubro de1969.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 76.173, DE 28 DE AGOSTO DE 1975
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL
Servidores amparados pela Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961
(Decreto n° 63.933, de 30 de dezembro de 1968)
Classe: Aprendiz
Código: A - 201.1
Excluir: 2 cargos
1. Flávio Loreuzoni Silva - a partir de 5-10-61
2. Luiz Gonzaga da Silva - a partir de 31-3-63
Servidores amparados pela Lei n° 4.069, de 11 de junho de 1962
(Decreto n° 65.434, de 13 de outubro de 1969)
Classe: Aprendiz
Código: A - 201.1
Excluir: 42 cargos
1. Alceu Souza Carneiro - a partir de 11-12-65
2. Almir Bonaldi Flores - a partir de 6-4-66
3. Antonio Benício - a partir de 1°-12-65
4. Antonio José dos Passos - a partir de 27-7-65
5. Antonio Rodrigues - a partir de 19-12-63
6. Antonio Severino de Mello - a partir de 28-1-66
7. Ari Luiz Flório - a partir de 1° de janeiro de 1964
8. Ari de Souza - a partir de 23 de novembro de 1966
9. Aurivan dos Santos - a partir de 28-1-66
10. Arnaldo Ivo Maciel - a partir de 28-1-66
11. Dionízio de Lima Chiavenato - a partir de 28-1-66
12. Domingos Fiorelo Ceppo - a partir de 28-1-66
13. Elson Pedro Estivanin - a partir de 12-9-64
14. Eugênio Domingos de Paula - a partir de 18-2-64
15. Eugênio Erig - a partir de 1° de março de 1967
16. Francisco Vasconcelos Estevão - a partir de 11-1-64
17. Genésio Cuinhas - a partir de 28 de janeiro de 1966
20. Hélio Teixeira - a partir de 23 de setemnro de 1965
21. Jaime Subtil de Oliveira - a partir de 4-10-1965
23. João Carlos Nicola - a partir de 4-10-65
24. Jorge Amilton Meinert - a partir de 28-1-66
25. Jorge de Melo Braga - a parti de 1-7-65
26. José Franscisco da Silva - a partir de 4-6-66
27.José Garcia Machado - a partir de 28-1-66
28. José Zat Ribeiro - a partir de 2 de dezembro de 1966
29. Júlio Tadeu Alves de Lima - a partir de 22-1-66
30. Lauidir Antonio Tramontin - a partir de 16-11-64
31. Lorentino Costa - a partir de 15-6-62
33. Luiz Cézar Maronese da Costa - a partir de 22-1-66
34. Nelson Sebastião Perdona - a partir de17-4-64
35. Nilton Martins Duarte - a partir de 28-11-67
37. Paulino Pazine Vargas - a partir de 25-6-65
38. Pedro Edegar Foragatto - a partir de 11-11-64
39. Raimundo Pereira de Oliveira - a partir de 7-3-63
40. Raul Nouals - a partir de 23 de abril de 1965
41. Rogério Godoi Freitas - a partir de 4-5-65
42. Sebastião Correa de Souza - a partir de 22-11-63
43. Severino Francisco dos Santos - a partir de 15-6-62
44. Silvério Anaurides Viega Fredo - a partir de 11-12-65
45. Valdivino Ribeiro dos Santos - a partir de 30-8-68
46 - Valdomiro Milesi de Souza - a partir de 23-4-65
47. Vasco Fredo
Classe: Mensageiro
Código: GL-305.1
Excluir: 5 cargos
1. Antonio Paulo de Ataíde Tubs - a partir de 23-7-65
3. Deuslírio Farias Pinheiro - a partir de 10-12-63
5. Euler Lopes Ramos - a partir de 11-12-65
6. Ivan Cavalcante Gomes - a partir de 16-1-66
8. Sebastião Medeiros dos Santos - a partir de 16-4-63
(Decreto n° 68.609, de 11 de maio de 1971)
Classe: Aprendiz
Código: A-201.1
Excluir: 2 cargos
51. Antonio de Araújo - a partir de 25-5-66
52. Flávio de Lemos Borges - a partir de 8-8-68
Servidores amparados pela Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961
(Decreto n° 63.933, de 30 de dezembro de 1968)
Classe: Escrevente Datilógrafo
Código: AF - 204.7
273 cargos
Incluir:
273. Flávio Lorenzoni Silva - a partir de 5-10-61
Classe: Auxiliar de Artifíce
Código: A-202.5
246 cargos
Incluir:
246. Luiz Gonzaga da Silva - a partir de 31-3-63
Servidores amparados pela Lei n° 4.069, de 11 de junho de 1962
(Decreto n° 65.434,de 13 de outubro de 1969)
Classe: Escrevente-Datilógrafo
Código: AF-204.7
193 cargos
Incluir:
187. Antonio Benício - a partir de 1-12-65
188. Antonio Paulo de Ataíde - a partir de 23-7-65
189. Deuslírio Farias Pinheiro - a partir de 10-12-63
190. Eugênio Erig - a partir de 1° de março de 1967
191. Euler Lopes Ramos - a partir de 11-12-65
192. Ivan Cavalcante Gomes - a partir de 16-1-66
193. Sebatião Medeiros dos Santos - a partir de 16-4-63
Série de Classes: Pintor
Código: A-105.8-A
17 cargos
Incluir:
17. Aurivan dos Santos - a partir de 28 -1-66
Classe: Auxiliar de Artifíce
Código: A-202.5
81 cargos
Incluir:
62. Alceu Souza Carneiro - a partir de 11-12-65
63. Antonio Rodrigues - a partir de 19-12-63
64. Antonio Severino Veiga Fredo - a partir de 28-1-66
65. Ari Luiz Fiório - a partir de 1° de janeiro de 1964
66. Elson Pedro Estivanin - a partir de 12-9-64
67. Eugênio Domingos de Paula - a partir de 18-2-64
68. Hélio Teixeira - a partir de 23 de setembro de 1965
69. João Carlos Nicola - a partir de 28-9-66
70. Jorge Amilton Meinert - a partir de 28-1-66
71. Jorge de Melo Braga - a partir de 1-7-65
72. José Garcia Machado - a partir de 28-1-66
73. José Zat Ribeiro - a partir de 2-12-66
74. Júlio Tadeu Alves de Lima - a partir de 22-1-66
75. Luiz César Maroneze da Costa - a partir de 22-1-66
76. Paulino Pazine Vargas - a partir de 25-6-65
77. Raul Nouals - a partir de 23 de abril de 1965
78. Rogério Godói Freitas - a partir de 4-5-65
79. Silvério Anaurides Veiga Fredo - a partir de 11-12-65
80. Valdomiro Milesi de Souza - a partir de 23-4-65
81. Vasco Fredo - a partir de 28 de janeiro de 1966
Série de Classes: Carpinteiro
Código:A-601-8-A
94 cargos
Incluir:
94. Sebastião de Souza - a partir de 22-11-63
Série de Classes: Correeiro e Sapateiro
Código: A-902-6.-A
6 cargos
Incluir:
6. Dionízio de Lima Chiavenato - a partir de 28-1-66
Série de Classes: Entelador e Estofador
Código: A-903.8-A
4 cargos
Incluir:
3. Ari de Souza - a partir de 28 de novembro de 1966
4. Arnaldo Ivo Maciel - a partir de 28-1-66
Série de Classes: Mecânico e Operador
Código: A-1301.8-A
14 cargos
Incluir:
14. Almir Bonaldi Flores - a partir de 6-4-66
Série de Classes: Mecânico de Motores a Combustão]
Código: A-1305.8-A
48 cargos
Incluir:
48. Francisco Vasconcelos Estevão - a partir de 11-1-64
Série de Classes: Mecânico de Máquinas
Código: A-1306.8-A
14 cargos
Incluir:
14. Nilton Martins Duarte - a partir de 28-11-67
Série de Classes: Mecânico Eletricista
Código: A-1603.8-A
10 cargos
Incluir:
10. Genésio Cuinhas - a partir de 28-1-66
Série de Classes: Telegrafista
Código: CT-207.12-A
8 cargos
Incluir:
8. José Francisco da Silva - a partir de 4-6-66
Série de Classes: Motorista
Código: CT-401.8-A
163 cargos
Incluir:
162. Domingos Fiorelo Ceppo - a partir de 28-1-66
163. Jaime de Oliveira - a partir de 4-10-65
Série de Classes: Tratorista
Código: CT-402.7-A
57 cargos
Incluir:
57. Antonio José dos Passos - a partir de 27-7-66
Série de Classes: Serviçal
Código: GL-102.5-A
7 cargos
Incluir:
7. Antonio de Araujo - a partir de 25-5-66
Classe: Servente
Código: GL-104.5
38 cargos
Incluir:
34. Flávio Lemos Borges - a partir de 8-8-68
35. Lauidir Antonio Tramontin - a partir de 16-11-64
36. Nelson Sebastião Perdoná - a partir de 17-4-64
37. Pedro Edegar Foragatto - a partir de 16-11-64
38. Valdevino Ribeiro dos Santos - a partir de 30-8-68
Classe: Trabalhador
Código: GL-402.1
742 cargos
Incluir:
742. Raimundo Pereira de Oliveira - a partir de 7-3-63