Decreto nº 76.220 de 09/09/1975
Decreto nº 76.220 de 09/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA HIDROELETRICA MELHORAMENTOS PARACATU S.A. PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG A CONCESSÃO PARA REDUZIR, TRANSMITIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1975] (p. 11825, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1975] (p. 12058, col. 4) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PARACATU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |