Decreto nº 76.253 de 12/09/1975
Decreto nº 76.253 de 12/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMOELETRICA DENOMINADA JORGE LACERDA III, DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DU BRASIL S.A. - ELETROSUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1975] (p. 12054, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TUBARÃO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , IMPLANTAÇÃO , USINA TERMOELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |