Decreto nº 76.296 de 18/09/1975
Decreto nº 76.296 de 18/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, A SER DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO, SITUADA A RUA DUQUE DE CAXIAS, CIDADE DE SANTA BARBARA D'OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO TELEFONICA LOCAL, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1975] (p. 12434, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , SANTA BARBARA D'OESTE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |