Decreto nº 76.298 de 18/09/1975
Decreto nº 76.298 de 18/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, NO MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO TELEFONICO AUTOMATICO PELA COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1975] (p. 12435, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA TELEFONICA BRASILEIRA (CTB) , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO TELEFONICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |