Decreto nº 76.339 de 24/09/1975
Decreto nº 76.339 de 24/09/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CERA DE CARNAUBA DA SAFRA DE 1975-76, PRODUZIDA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1975] (p. 12796, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , CERA DE CARNAUBA , AQUISIÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |