Decreto nº 76.365 de 02/10/1975
Decreto nº 76.365 de 02/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A AGRIME-AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S.A., O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE CODO, ESTADO DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13246, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , CODO (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |