Decreto nº 76.371 de 02/10/1975
Decreto nº 76.371 de 02/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A COMPANHIA DE CIMENTO SALVADOR - COCISA O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13248, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |