Decreto nº 76.396 de 07/10/1975
Decreto nº 76.396 de 07/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1975] (p. 13425, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A (CELESC) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |