Decreto nº 76.397 de 07/10/1975
Decreto nº 76.397 de 07/10/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CURITIBA, SÃO JOSE DOS PINHAIS, MORRETES E PARANAGUA, NO ESTADO DO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1975] (p. 13426, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , MORRETES (PR) , PARANAGUA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |